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Toffoli suspende julgamento e beneficia Collor de Mello

Ministro do STF já havia perdoado multas da J&F e da Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal(STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso do ex-senador Fernando Collor contra a condenação imposta a ele pelo tribunal pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso começou a ser julgado em 10 de maio de 2023, com a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) por meio da vice-procuradora geral, Lindora Araújo, a favor da condenação.

A corte definiu alguns dias depois, ainda em maio, uma pena para Collor de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Os ministros defenderam a condenação de Collor e os demais envolvidos pelo crime de associação criminosa, que prevê uma pena menor, e não de organização criminosa. A votação ficou em 8 a 2 pela condenação.

A denúncia contra Collor foi uma das primeiras oferecidas pela Procuradoria no âmbito da Lava Jato, em 2015, mas o julgamento só ocorreu em maio de 2023, quando havia risco de prescrição. O julgamento do recurso foi iniciado no plenário virtual, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos do político. O regimento do Supremo prevê a devolução do processo para a continuidade da análise em até 90 dias.

“Os embargantes [Collor e demais réus] buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, afirmou Moraes.

Collor foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados.

De acordo com a denúncia, provas mostraram que, de 2010 a 2014, Collor influenciava o comando e as diretorias da BR Distribuidora, o que levou à assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, diz a acusação, o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões. O ex-senador e os demais envolvidos foram condenados a indenizar os cofres públicos desse valor.

Recentemente, o ministro Dias Toffoli livrou a J&F do pagamento de um multa de R$ 8,5 bilhões fruto de um acordo de leniência assinado pela empresa com o MPF. O dono da empresa havia confessado os crimes. O ministro também estendeu o perdão para a Odebrecht, que também havia assinado acordo de leniência. Toffoli considerou que as empresas poderiam ter feito os acordos – que elas próprias assinaram – de forma compulsória.

A Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), que também celebraram acordos de leniência com essas empresas, não aceitaram a decisão de Toffoli e recorreram ao plenário do STF.

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