STF derruba censura ao escândalo dos 51 imóveis comprados em dinheiro vivo pelo clã Bolsonaro

André Mendonça atendeu ao pedido do site UOL. Total de imóveis comprados pela família Bolsonaro desde que ele entrou para a política foram 107. Destes, 51 foram pagos total ou parcialmente com dinheiro vivo. Flávio Bolsonaro havia conseguido que um desembargador censurasse a notícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu liberar as reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23) em resposta ao pedido do site que teve as reportagens sobre o escândalo censuradas.

A medida vale até que a reclamação do site seja julgada pelo Supremo. Na decisão, Mendonça apontou que a censura a qualquer pretexto não encontra amparo na Constituição. A suspensão da divulgação de notícias da compra de 51 imóveis pela família Bolsonaro com dinheiro vivo tinha sido decidida pelo desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, que havia acolhido um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também envolvido no escândalo.

“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direitos e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, escreveu André Mendonça.

O ministro do STF afirmou ainda que a Justiça assegura outros caminhos para discutir direitos individuais, sem a necessidade de supressão da liberdade de expressão e de imprensa. Segundo o ministro, não há espaço no país para censura. “No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação.”

Em novembro de 2021, também após recurso de O senador Flávio Bolsonaro havia conseguido junto ao STJ a anulação de todas as decisões de primeira instância nas investigações do esquema de rachadinha – devolução de parte dos salários dos servidores fantasmas do gabinete do parlamentar. Alguns dos imóveis comprados pela família Bolsonaro e citados nas reportagens do UOL também eram citados nessa investigação que foi anulada.

As reportagens consideravam o patrimônio do presidente, dos três filhos mais velhos, da mãe, de cinco irmãos e duas ex-mulheres no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo o texto, são 107 imóveis, dos quais 51 foram comprados com dinheiro vivo. Em valores corrigidos pela inflação, o montante equivale hoje a quase R$ 26 milhões, de acordo com a reportagem.

Além da mansão de luxo de R$ 6 milhões comprada por Flávio em Brasília, outro imóvel foi adquirido por uma das ex-mulheres de Bolsonaro. Também uma mansão no Lago Sul, em Brasília, avaliada em R$ 3,2 milhões. Em agosto do ano passado, Ana Cristina Valle e o filho Jair Renan moravam lá. Na época, Ana Cristina disse que a casa era alugada. Este ano, ela incluiu o imóvel na declaração de bens à Justiça Eleitoral com valor menor: R$ 829 mil.

A Polícia Federal, que investigava irregularidades de Jair Renan, filho mais novo de Jair Bolsonaro e Ana Cristina, descobriu uma movimentação financeira suspeita da ex-mulher de Bolsonaro através de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Com as informações do relatório do Coaf, e o fato de Ana Cristina ter uma renda mensal de R$ 8.100 mensais, a PF já pediu a a abertura de um inquérito para investigar a movimentação de R$ 9,3 milhões por Ana Cristina entre 2019 e 2021.

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