Promotor denuncia José Magno por improbidade e pede indisponibilidade dos seus bens

Prefeito de Castelo do Piauí é acusado de desviar cerca de R$ 4,5 milhões em benefício de empresa pertencente a aliados políticos

Por Toni Rodrigues

A prefeitura de Castelo do Piauí, 188 km de Teresina, aumentou consideravelmente seus gastos com merenda escolar entre os anos de 2017 e 2019. Diante disso, o Ministério Público/Promotoria de Justiça decidiu investigar e concluiu pela prática de inúmeras irregularidades. Tanto que apresentou denúncia contra o prefeito Magno Soares (PT), auxiliares e empresários daquele município.

José Magno Soares da Silva incorreu, segundo o MP/PI, na prática de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A Promotoria entendeu que houve “exponencial aumento da despesa do Município de Castelo do Piauí/PI com merenda escolar, nos anos de 2017 a 2019, ainda que a quantidade de alunos tenha se mantido, nos referidos exercícios financeiros, praticamente a mesma.” A denúncia partiu do vereador Raimundo Nonato da Silva Mineiro, após minuciosa apuração nos dados da prefeitura.

>>> Fotos (acima) obtidas pela Promotoria de Justiça durante a investigação

O vereador observou que em 2017 a prefeitura empenhou R$ 657.408,31 com produtos da merenda escolar. Em 2018 os valores avançaramn para R$ 942.845,55. E, em 2019, saltaram para R$ 642.277,39 – até junho. Em contrapartida, houve significativo aumento dos valores efetivamente gastos com merenda escolar nos exercícios de 2017 e 2018, em comparação a 2016. Em 2016 foram gastos R$ 345.040,35; em 2017, foram R$ 591.903,85; e em 2018, nada menos que R$ 893.338,10. Uma verdadeira farra com o dinheiro da merenda.

A Promotoria de Justiça verificou que não ocorreu aumento substancial na quantidade de alunos matriculados nos anos em análise. Em 2016 eram 3.814 estudantes matriculados; em 2017, passou para 3.877; e, em 2018, para 3.843.

Identificou ainda irregularidade na empresa contratada. A sócia da empresa M Abreu & Oliveira Ltda. (nome fantasia “Comercial Neto”), Magnólia de Abreu Lima, que foi a vencedora do certame licitatório que tinha por objeto a aquisição de merenda escolar, é servidora pública municipal (professora) e ocupante de cargo de coordenação (natureza comissionada) junto à secretaria municipal de educação. Ela tem como sócio Antônio Alves de Oliveira. São ambos seguidores políticos do prefeito.

“É pública e notória a estreita relação de amizade e de apoiamento político entre a Requerida Magnólia de Abreu Lima, juntamente com o seu esposo Anísio Cardoso de Freitas Neto, e o prefeito José Magno e seu grupo político”, assinala o promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro.

O promotor asseverou: “Magnólia é sócia da Empresa M Abreu & Oliveira Ltda. (‘Comercial Neto’), ostentando, atualmente, o percentual de 30% do capital social. Em que pese a servidora poder ser sócia de empresa como acionista, cotista ou comanditária (art. 117, X, Lei 8112/90), há vedação expressa no art. 9º, III, da Lei 8.666/93 no sentido de que não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.”

Em relação a todos os quatro procedimentos licitatórios, o requerido José Magno, prefeito municipal, homologou os certames e assinou os respectivos contratos administrativos com a empresa em questão. “O dolo do prefeito salta aos olhos visto que essa ilegal contratação se repetiu por quatro exercícios financeiros, gerando, assim, as seguintes despesas para o Município de Castelo do Piauí: em 2017, a empresa recebeu R$ 1.011.642,78; em 2018, R$ 1.349.479,67; em 2019, R$ 1.563.009,55; em em 2020, a quantia de R$ 651.423,66 (até setembro). Total pago irregularmente, R$ 4.575.555,66.”

O Ministério Público afirma que a manobra viabilizou o enriquecimento ilícito da servidora pública municipal Magnólia de Abreu Lima, de Antônio Alves de Oliveira (sogro de Magnólia e pai de Anísio Cardoso) e de Anísio Cardoso de Freitas Neto (marido de Magnólia, filho de Antônio Alves e amigo do prefeito Magno).

A Promotoria pede que seja ordenado arresto e indisponibilidade de tantos bens móveis ou imóveis até o valor de R$ 4.575.555,66; afastamento do sigilo fiscal; seja oficiado o DETRAN/PI dos estados do Piauí e do Ceará, para que efetivem o arresto, mediante bloqueio de qualquer tentativa de transferência dominial de veículo em poder dos réus, pessoas físicas, devendo incontinente ser este juízo informado de veículos de propriedade dos réus; requer, também, sejam oficiados os Cartórios de Registro Imobiliário desta comarca, bem como aos da comarca de Teresina/PI e Crateús/CE, para que informem bens imóveis em nome dos réus, devendo ainda ser determinado a tais oficialatos o bloqueio de qualquer transferência dominial de tais bens, vez que arrestados por este juízo. E, finalmente, requer seja afastado o sigilo bancário dos requeridos, assim como da Empresa M. Abreu & Oliveira Ltda (“Comercial Neto”)

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