PR: Deputados aprovam a toque de caixa projeto de Ratinho Jr. para privatizar a Copel

Distribuidora do Paraná é considerada a melhor empresa de energia do Brasil. Governo quer vendê-la pelo equivalente a dois anos do lucro da estatal  

Com menos de dois dias de discussão deputados estaduais analisaram e aprovaram, nesta quarta-feira (23), em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei governador Ratinho JR (PSD) para privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). 

A segunda votação deveria ocorrer em sessão extraordinária ainda nesta quarta, entretanto, emendas propostas por deputados que resistem à entrega da companhia ao capital privado, fizeram a pauta voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão que é retorne ao plenário da Casa na quinta-feira (24), às 8h30.

Com uma votação de 38 votos a favor e 14 contrários, os deputados da base de sustentação do governador aprovaram a proposta. Se for confirmada na segunda etapa, o Estado deixa de ser acionista majoritário da companhia.

A sessão ocorreu sob forte manifestação de servidores da Copel e de sindicalistas. Manifestantes acompanharam nas galerias da Alep, mas a Mesa Executiva da Casa não permitiu a entrada de todos os protestantes – parte ficou na entrada da Assembleia, que estava sob forte escolta policial.

Votaram contra a privatização da Copel: Arilson Chiorato, Coronel Lee, Cristina Silvestri, Evandro Araújo, Goura, Luciana Rafagnin, Luiz Claudio Romanelli, Mabel Canto, Márcio Pacheco, Michele Caputo, Professor Lemos, Requião Filho, Tadeu Veneri, Tercílio Turini.

O governo paranaense controla, atualmente, 69,7% das ações com direito a voto da Copel. Pelo texto enviado pelo governador à Alep, com a privatização, nenhum acionista teria mais de 10% dos papéis da companhia.

Especialistas analisam que o valor arrecadado com a venda da estatal pode equivaler a apenas os dois últimos anos de lucro da empresa. O governador alega que o modelo da privatização prevê que o estado fique com pelo menos 15% do capital total da Copel e 10% das ações com direito a voto.

Com a aprovação do projeto, o estado vai reduzir a participação no capital social da Copel, de 31% para, no mínimo, 15%. Desde o início da tramitação, parlamentares avaliaram a manobra como uma forma velada de privatização da Copel, mas Ratinho nega.

ALGUÉM ESTÁ ENCHENDO ÀS BURRAS DE DINHEIRO

“Acredito que o Ratinho deve estar fazendo um bom negócio para alguém, mas não para o Estado do Paraná. O mundo está revendo privatizações na área de água e energia. França, Inglaterra, Alemanha, o mundo está revertendo as privatizações em áreas estratégicas”, diz o deputado estadual Requião Filho (PT), que votou contra a proposta.

O deputado denuncia que, antes mesmo do comunicado do governo à Assembleia Legislativa, sobre a intenção de vender a Copel, gente do mercado já tinha conhecimento dessa informação. As ações da empresa na Bolsa de Valores dispararam desde o anúncio, na segunda-feira (21), e lucrou com isso.

“Alguém está enchendo às burras de dinheiro, tanto é que na segunda-feira tivemos uma movimentação atípica nas ações da Copel. Tudo indica que alguém sabia desta nota e alguém ganhou muito dinheiro comprando ações na semana passada”, denuncia o deputado estadual Requião Filho (PT).

No dia em que a proposta começou a tramitar, a Copel informou que, em caso de aprovação, eventualmente o governo pode parar de ser acionista majoritário da companhia.

Caso o governo privatize a Copel, vendendo suas ações, o valor arrecadado pode equivaler a apenas os dois últimos anos de lucro da empresa, avaliam especialistas. A mensagem 103 enviada à Alep) não traz dados técnicos nem fundamentos que sustentam a privatização da empresa bilhões de reais, analisam.

O ex-governador Roberto Requião diz que isso é mentira e que o Estado perderá o controle sobre a empresa

“Pelos meus cálculos, para Copel ficar com 10% das ações ordinárias que dão direito a voto, ela consegue vender 628.889 ações ON a 7,92 reais cada, o que significa 4,98 bilhões de reais”, disse.

“Desde que Ratinho Junior ventilou a privatização, as ações da companhia dispararam. Em 14 de outubro, estava R$ 6,21. Em 18 de novembro, dia em que o governador afirmou que manteria o controle da Copel, a ação subiu para R$7,16, alta de 15,3%. Nesta segunda (21), após fato relevante, a ação disparou para R$8,72. A alta, em um mês, atingiu 40,4%”, observa.

Somente no primeiro trimestre de 2022, a companhia obteve R$1,5 bilhão em EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), com um lucro líquido de 669,8 milhões de reais, amplificado por uma política de corte de pessoal. Apenas no ano passado, a empresa aumentou de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,08 bilhões o que é pago aos acionistas. Alta de 23%.

“Eu assumi a Copel, o governo que me antecedeu tinha [deixado] um prejuízo de RS 350 milhões porque estava nas mãos de interesses privados, com contratos rigorosamente absurdos e imorais. Acabei com aquilo […], eu instalei a moralidade na Copel e nos meus governos nós tivemos a tarifa mais baixa do Brasil”, diz Requião.

“Tarifas sociais para os mais pobres, empresas que funcionava com tarifas razoáveis, para na crise, não terem que demitir funcionário. O Paraná inteiro entrou nisso. A mídia colaborou. E hoje, é um silêncio absoluto da mídia, e um silêncio desses homens todos, […] deputados da base de apoio do governo”, denuncia o ex-senador.

AUMENTO DAS TARIFAS

“Se a Copel for privatizada, as empresas do Paraná vão se arrebentar com o custo da tarifa elétrica, vão ter que demitir funcionário, vão quebrar, vão fechar”. Alerta Requião. Vamos resistir ao que tá acontecendo!”,  conclama Roberto Requião, que foi candidato a governador nas últimas eleições.

“Para o agro ficará mais cara [a conta de energia], para as empresas ficará mais cara para as famílias paranaenses. E na sequência, o investimento irá diminuir. A conta não fecha”, afirma Requião Filho.

A transformação da Copel em uma corporação tem como principal objetivo, alega o governo, aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense.

“Minha gente, se alguém domina a Copel, vai querer ajudar o Paraná? Não, é evidente que não. Vai querer trabalhar sempre com o preço mais alto da energia elétrica para maximar o lucro dos acionistas que dominam a empresa”, rebate Requião.

ESTELIONATO ELEITORAL

Para o deputado professor Lemos (PT), a ideia de vender a companhia é “um absurdo, um estelionato eleitoral o que o governador Ratinho Jr. está fazendo”. Recebemos, com indignação, o PL que pretende entregar o controle da empresa à sanha dos mercados. Ratinho Jr. sempre disse que não venderia a Copel. Mentiu. Não podemos aceitar”, completou o deputado.

Enquanto a proposta era analisada pelos deputados, o Ministério Público do Trabalho enviou ofício à assembleia e ao Governo do Paraná solicitando a realização de audiência pública antes da votação do projeto.

A manifestação assinada pela procuradora-chefe Margaret Matos de Carvalho afirma que devem ser consultados todos os sindicatos representativos dos trabalhadores e trabalhadoras da Copel. A procuradora, alega que, aprovar o projeto sem ouvir as organizações de classe viola o princípio da dignidade humana.

“Viola, também, o princípio Constitucional que prevê a valorização do trabalho humano. Ambos princípios são fundantes do Estado Brasileiro e devem nortear as ações dos gestores públicos, em todos os níveis e poderes”, justificou.

Ela citou ainda o exemplo da privatização da Telepar e alertou para o risco de demissões, tal qual ocorreu com a Telepar, que pode se repetir agora com a venda da companhia de energia: “Parte dos empregados se encontrava próxima da aposentadoria e tiveram o direito prejudicado. Muitos adoeceram mentalmente. Uma parte significativa não conseguiu reposicionamento no mercado de trabalho. O Estado lavou mãos”.

O líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), avaliou que o projeto não teve a tramitação necessária, e que está “repleto de ilegalidades”. Ele cita, por exemplo, a ausência de audiências públicas para debater o tema, e ausência de participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo.

No início da tramitação, o governo disse que as alterações na Copel se deram a partir de um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE). Entretanto, o deputado Tadeu Veneri (PT), Mabel Canto (PSDB) e outros parlamentares destacaram durante a semana que o governo não disponibilizou o estudo para avaliação.

“O que me surpreende é que essa medida chega agora alegando que precisa de recursos no caixa. A Copel não precisa disso. A empresa está distribuindo recursos. Quase 1 bilhão. Quem precisa capitalizar não distribui dividendos”, sustenta o deputado Tandeu Veneri, também do PT e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

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