Ponto a ponto: entenda a nova lei emergencial de apoio a trabalhadores da cultura

Lei de Emergência Cultural (nº. 14017/2020), sancionada no último dia 29 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prevê ações de apoio ao setor artístico-cultural, um dos mais prejudicados pela interrupção de atividades devido à pandemia do novo coronavírus. A medida ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compositor carioca falecido em maio, vítima da covid-19.

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O projeto, proposto pela deputada federal Benedita da Silva (PT) e mais de vinte deputados, indicava que os repasses financeiros deveriam ocorrer em até 15 dias após aprovação da lei. Mas, apesar da urgência na efetivação das medidas, o governo vetou o item, e a liberação dos recursos dependerá ainda de cronograma a ser estabelecido pela União.

A Lei prevê a distribuição de R$ 3 bilhões, em três formas de apoio:

A lei prevê ainda o acesso a linhas de crédito. Para acessar qualquer dos recursos, os interessados devem estar incluídos em cadastros de cultura. A aplicação dos recursos ficará a cargo dos estados e municípios. Estima-se que a Bahia receberá cerca de R$ 110 milhões, e prefeituras têm se mobilizado para realizar cadastros dos beneficiários.

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Fonte: BdF Bahia

Edição: Rodrigo Chagas e Jamile Araújo

Fonte: www.brasildefato.com.br/2020/07/08/ponto-a-ponto-entenda-a-nova-lei-emergencial-de-apoio-a-trabalhadores-da-cultura

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