MP-PI investiga esposa de prefeito por aplicação irregular de verbas públicas

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) através do Promotor de Justiça Dr. João Batista de Castro Filho, está investigando a Secretária Municipal de Assistência Social de Marcos Parente – PI, Ana Paula Brito de Sousa Rodrigues (foto) – esposa do prefeito Gedison Alves Rodrigues.

Segundo o Ministério Público, há indícios de ausência de singularidade do serviço prestado, bem como de notória especialização da pessoa física Francilmar Cavalcante da Silva, contratada sem licitação pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para prestar serviços de consultoria técnica à prefeitura de Marcos Parente.

O Promotor de Justiça considerou que os fatos, se confirmados, podem representar aplicação irregular de verbas públicas; frustração à licitude de processo licitatório e afronta aos princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, podendo ser configurados atos de improbidade administrativa puníveis pela Lei nº 8.429/92 e violação ao disposto nos arts. 37, XXI da CRFB/88 e 25 da Lei nº 8.666/93.

O MP-PI determinou o envio de ofício à secretária investigada Ana Paula Rodrigues , requisitando cópia das notas de empenho e recibos dos pagamentos já realizados em favor da pessoa física Francilmar Cavalcante; e o envio de ofício ao Centro Operacional de Apoio ao Patrimônio Público, comunicando a instauração do Inquérito.

A Portaria de Inquérito Civil Público foi publicada no Diário do Ministério Público do Estado do Piauí na segunda-feira (14/06).