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Medida Provisória que garante 9% de reajuste a servidores federais é aprovada na Câmara

A Medida Provisória (MP 1170/23) que concede reajuste de 9% aos servidores públicos federais foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (22). A medida inclui servidores federais civis do Executivo, autarquias, fundações, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade.

A correção beneficia mais de 1,1 milhão de servidores, sendo 520 mil ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas, que acumularam perdas de 34% nos últimos quatro anos.

A MP, que agora segue para o Senado, foi editada após a sanção pelo presidente Lula da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União um complemento para a concessão do reajuste.

O índice de 9% de reajuste foi acordado entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na Mesa de Negociação Permanente. A negociação entre servidores públicos e o governo estava suspensa desde 2017 e foi retomada na atual gestão. Na Câmara, a matéria foi aprovada com um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista.

“Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso País. Desde 2017, não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais”, disse a deputada Alice Portugal.

A deputada destacou que a proposta tem prazo para ser votada no Senado, até a quinta-feira (24), para não perder a validade. “Se não votar, o reajuste será suspenso”, alertou.

Segundo ela, as alterações que acabaram ficando de fora da MP serão rediscutidas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “As emendas não acolhidas viraram pautas de negociação com sindicatos das categorias”, disse.

O reajuste já estava valendo desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho.

O aumento do auxílio alimentação em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais, que estava sem reajuste desde 2016, também foi acertado na mesa de negociação entre as entidades e o governo, mas, para isso, bastou a edição de uma Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

“Nos quatro anos de governo Bolsonaro houve redução de salário pela falta de recomposição inflacionária. Agora fizemos um pacto e uma negociação para reajustes”, afirmou também o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

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