Justiça suspende votação de cassação do vereador Renato Freitas

São Paulo – O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) atendeu parcialmente, nesta quinta-feira (19), a um recurso movido pela defesa do vereador de Curitiba Renato Freitas (PT). Liminar concedida pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu a sessão extraordinária da Câmara da capital paranaense. A votação do pedido de cassação do mandato de Renato Freitas estava prevista para as 13h e não tem nova data para sua realização. 

Freitas é alvo de um processo disciplinar, por participar de um ato político na Igreja do Rosário, no centro de Curitiba, em 5 de fevereiro. O ato teve como objetivo denunciar o racismo envolvendo os assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e do repositor Durval Teófilo Filho, ambos no Rio de Janeiro. Moïse foi espancado até a morte em 24 de janeiro, em quiosque na Barra da Tijuca, e Durval, baleado por um vizinho militar que alegou tê-lo “confundido” com um assaltante, em 2 de fevereiro. A igreja é simbólica para a população negra da cidade. Mesmo assim, conservadores da capital paranaense consideraram a ação como desrespeitosa ao culto religioso e denunciaram o vereador por quebra de decoro. 

Porém, o processo é questionado na Justiça, pois a defesa aponta para uma “perseguição política” contra o vereador do PT. A liminar concedida pela juíza suspende a votação até a conclusão de uma sindicância interna da Câmara. Está em apuração o uso indevido de e-mail institucional para disparo de ofensas racistas relacionados ao processo ético-disciplinar contra Freitas. Para a magistrada, o referido e-mail apontaria “parcialidade e interesse do relator do caso”, o vereador Sidnei Toaldo (Patriota). 

Na semana passada, Freitas denunciou ter recebido um e-mail de teor racista e com ameaças ao mandato dele. A mensagem o chamava de “negrinho” e mencionava que o vereador “deveria voltar para a senzala”, conforme detalhou à jornalista Marilu Cabañas, mais cedo, durante a edição de hoje do Jornal Brasil Atual. De acordo com ele, o e-mail partiu do endereço institucional de Toaldo, o relator de seu processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. “Toda a presunção é de que ele mandou. Ele que desvencilhe dessa prova indo até a delegacia, como nós fizemos”, afirmou Freitas. 

Na decisão, a juíza ponderou que se as “circunstâncias que se vieram a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do relator e nulidade procedimental. Isso porque, a Comissão Parlamentar Processante que tem por objetivo o julgamento de um de seus pares, deve ser órgão imparcial”, garantiu a justiça. 

À imprensa, a Câmara Municipal de Curitiba informou que discutirá a suspensão da sessão de julgamento junto ao tribunal. “A submissão ao plenário da perda do mandato do parlamentar encontra-se suspensa, sem data para a sua realização”, escreveu o Legislativo. Na Rádio Brasil Atual, Freitas já havia destacado que o processo ético-disciplinar contra ele estava “coberto por irregularidades”.  “Tem uma série de pessoas que evidentemente estão suspeitas ou impedidas, mas que me julgaram. Então a gente acredita que o Judiciário vai reavaliar essa situação”, ressaltou.

O advogado do vereador também havia recorrido, alegando a nulidade da decisão do Conselho de Ética. A manifestação, contudo, acabou sendo indeferida na manhã de hoje, conforme reportou a RBA. Por cinco votos a um, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) referendou o processo ético-disciplinar pela cassação de Renato Freitas como “juridicamente íntegro”. Votaram pelo arquivamento do recurso os vereadores Mauro Ignácio (União), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Pode) e Marcelo Fachinello (PSC) – relator e autor do parecer na comissão. 

O documento argumentava que o parecer do vereador do Patriota seria “inconstitucional” por uma série de razões que teriam quebrado a imparcialidade e objetividade. A denúncia também fazia referência ao vazamento de dois áudios do vereador Márcio Barros (PSD), flagrado articulando um grupo pró-cassação dentro do Conselho de Ética. Em trocas de mensagens com um amigo, o parlamentar antecipou seu voto pela perda do mandato do petista, acrescentando que haveria ainda mais três vereadores decididos pela cassação. Contudo, duas vereadoras, segundo ele, Indiara Barbosa (Novo) e Noemia Rocha (MDB), estariam indefinidas. Barros completa o áudio afirmando que era preciso pressionar Noemia.

O vereador acabou apresentando sua renúncia à vaga que tinha no Conselho de Ética. Mas, para a defesa, o processo de cassação de Renato Freitas já estava comprometido, porque deixou de ser jurídico. O advogado também argumentava que a decisão pela cassação estava desarrazoada e desproporcional na forma regimental. Desse modo, pedia para que, caso não houvesse a anulação do parecer na CCJ, que ao menos a pena fosse mitigada, dentro dos regimentos. 

Único voto contrário ao arquivamento do recurso da defesa, o vereador Dalton Borda (PDT) criticou também a “falta de proporcionalidade da pena”, Isso porque, segundo ele, a Casa tem histórico de relativizar crimes de corrupção, racismo e assédio de outros parlamentares. Nas redes, movimentos negros protestaram com tuitaço em defesa do petista, com a hashtag #RenatoFica. Uma manifestação ocorre em frente à Câmara Municipal de Curitiba pela permanência do mandato do vereador. 

Fonte: www.redebrasilatual.com.br/politica/2022/05/justica-suspende-sessao-cassacao-vereador-renato-freitas