Governo do Distrito Federal decreta estado de calamidade pública, mas afrouxa regras

O governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou nesta segunda-feira (29) situação de calamidade pública no Distrito Federal, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Até agora, a unidade federativa tem quase 45 mil casos confirmados e 550 mortes registradas.

Com a decisão, o governo pede socorro financeiro à União e fica desobrigado de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias de 2020.

Ao cidadão, o decreto permite a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais.

Na contramão da medida de socorro, Ibaneis anunciou, na sexta-feira (26) a reabertura de clubes recreativos e o retorno dos times de futebol profissionais aos trenos. Antes disso, ele já travava uma disputa na Justiça para a liberação de outros serviços não essenciais, como bares, restaurantes, salões de beleza e academias.

Em 20 de junho, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível, anulou liminarmente um decreto do Governo do Distrito Federal que liberava as atividades não essenciais. O governador recorreu e, na última semana, conseguiu que a Justiça Federal suspendesse a decisão.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Fonte: www.brasildefato.com.br/2020/06/29/governo-do-distrito-federal-decreta-estado-de-calamidade-publica-mas-afrouxa-regras

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