Deputados denunciam à AGU irregularidades da tentativa de Ratinho Jr. de privatizar a Copel

“Sabemos que a privatização vai deixar as tarifas mais caras e vai levar à precarização dos serviços”, destacaram os deputados em reunião com o governo federal

Uma comitiva de deputados estaduais que integram a bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu com o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (9) em Brasília.

A reunião, articulada pela colega de partido Gleisi Hoffmann, deputada federal eleita pelo Paraná, teve como objetivo denunciar as falhas e irregularidades presentes no processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Ao mesmo tempo, defender que a estatal, maior empresa pública do Paraná, continue “nas mãos dos paranaenses”.

“Sabemos que a privatização vai deixar as tarifas mais caras e vai levar à precarização dos serviços, por isso, a nossa luta é para que a Copel continue patrimônio do Paraná. O objetivo foi compartilhar as informações e ações tomadas contra a venda da Copel, como a denúncia feita à Comissão de Valores Imobiliários”, comentou o deputado Arilson Chiorato.

Segundo Chiorato, há um consenso de que o processo de privatização da Copel está permeado por erros e falhas, a exemplo da privatização da Eletrobras.

“O processo de privatização da Copel é um espelho da privatização da Eletrobras, portanto, o caminho deve seguir o mesmo, ou seja, deve ser revisto. Também há um consenso que há um prejuízo para a União e, em especial, para o BNDES”, avalia.

Além de Chiorato, participaram da audiência na capital federal, a deputada Carol Dartora, os deputados Elton Welter e Tadeu Veneri, e os advogados Daniel Godoy e Andreia Godoy.

O projeto de transferência do controle da companhia ao setor privado ameaça a manutenção dos empregos e causa apreensão entre os servidores. Um funcionário que que preferiu não se identificar revelou ao portal Maringá Post que o clima interno na estatal é de instabilidade e incertezas quanto ao futuro.

Diante disso, alguns dos servidores já cogitam aceitar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), aprovado pelos trabalhadores por meio de seus sindicatos, prevendo o estabelecimento de um Programa de Demissão Voluntária (PDV).

Desde que foi aprovada na Alep – a toque de caixa – a proposta do governador Ratinho JR enfrenta resistência. Em abril, parlamentares que integram a Frente Parlamentar das na Casa, protocolaram um documento junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Ministério da Fazenda com denúncias sobre o processo.

O documento trata da imposição do sigilo da documentação de natureza pública, do descumprimento de cláusulas de contratos de concessão de geração e destruição de energia em caso de alienação de ações. Aponta ainda irregularidades nas demonstrações financeiras ao mercado e divulgação de informações privilegiadas e violação de sigilo pelo Governo do Estado, entre outras.

Outro problema citado no documento apresentado à CVM é sobre o sigilo imposto às operações de empresas com a bolsa de valores. Ratinho Jr., em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo revelou detalhes da operação que ainda não haviam sido comunicados ao mercado. Isso fere a orientação de que fatos que possam afetar acionistas sejam informados a eles por meio de comunicação padrão.

Antes, em janeiro, o grupo parlamentar encaminhou dois ofícios à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontando irregularidades na condução das etapas de venda da empresa.

No dia 16 de abril, uma audiência pública convocada pela oposição para discutir a venda da companhia energética, da qual participou o ex-governador Roberto Requião, lotou à casa parlamentar.

Ao final do protesto, uma Carta aos Paranaenses contra a Privatização da Copel foi lida e aprovada como documento do evento. Entre os encaminhamentos, o pedido por audiência com o presidente Lula. E ainda, a reivindicação de que o decreto federal de Bolsonaro que inclui as hidrelétricas do Paraná na privatização seja revogado, além de reunião com o ministro de Minas e Energia e a realização de mais audiências públicas no Paraná.

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