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China apresenta na ONU proposta de 5 pontos para solução justa ao conflito Israel-Palestina

Documento foi divulgado durante reunião do Conselho de Segurança da ONU agora com a China na Presidência

A China divulgou, na quinta-feira (30), um documento de cinco pontos para a solução do conflito Israel-Palestina. As propostas incluem a promoção da paz e têm por objetivo alcançar uma resolução abrangente, justa e duradoura para a questão palestina.

Segundo a iniciativa chinesa o avanço rumo a uma solução ao conflito inclui a implementação imediata de um cessar-fogo irrestrito com a proteção dos civis, garantia da assistência humanitária e o reforço da mediação diplomática.

O ápice do processo é a solução de dois Estados para ambos os povos, com a fundação do Estado independente da Palestina nas fronteiras de 1967 e com a sua capital em Jerusalém Oriental.

O documento, intitulado “Documento de Posição da República Popular da China sobre a Resolução do Conflito Palestino-Israelense”, foi publicado um dia depois que a China, presidente rotativa do Conselho de Segurança da ONU (CSNU) em novembro, liderou uma reunião de alto nível do órgão sobre a questão palestino-israelense na quarta-feira (27). 

O membro do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China e ministro das Relações Exteriores, Wang Yi, viajou a Nova York para presidir a reunião.

CESSAR FOGO ABRANGENTE, LIBERTAÇÃO DE TODOS OS CIVIS

O primeiro ponto do documento afirma a necessidade de implementar verdadeiramente as resoluções relevantes da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) e do CSNU. 

Para os chineses, os próximos passos devem tomar por base a Resolução 2712, do Conselho de Segurança, que foi aprovada em resposta aos apelos da comunidade internacional, uma vez que a Resolução, a primeira aprovada após uma série de tentativas frustradas, em particular pelo veto de Washington, teve como consequência positiva a trégua humanitária com a troca de presos.

Agora, a ONU deve exigir explicitamente a obtenção de um cessar-fogo abrangente e o começo da desescalada do conflito de modo a arrefecer a situação o mais rapidamente possível.

O segundo ponto sublinha a garantia à proteção da população, observando que é imperativo pôr termoaquaisquer ataques violentos contra civis e às violações do direito humanitário internacional, e evitar ataques a instalações civis. O Conselho de Segurança deve firmar uma mensagem clara sobre a oposição à transferência forçada da população civil palestina, impedindo o deslocamento das pessoas, e apelando à libertação de todos os civis e reféns mantidos em cativeiro o mais rapidamente possível.

ACESSO RÁPIDO E SEM ENTRAVES À ALIMENTAÇÃO, ÁGUA, REMÉDIOS

O terceiro ponto é dedicado à ajuda humanitária. Pequim assinala que as partes opostas devem evitar privar a população da Faixa de Gaza de bens e serviços essenciais, organizar canais para levar ajuda à região e facilitar o acesso de alimentação, água, remédios e outros produtos de primeira necessidade, que seja rápido, seguro, sem entraves e sustentado para evitar uma catástrofe humanitária mais grave. O CSNU deve encorajar a comunidade internacional a se preparar para colaborar na reconstrução de Gaza no pós-guerra.

No quarto ponto, a China defende a expansão dos países mediadores. Em particular, destaca que o CSNU tem de resgatar o papel significativo dos países e das organizações regionais, apoiar os esforços de mediação do secretário-geral da ONU, encorajar os países que têm influência nas partes beligerantes, manter-se fiel a um objetivo e posição neutra e desempenhar um papel construtivo na desescalada da crise.

CRIAÇÃO DE UM ESTADO PALESTINO INDEPENDENTE E SOBERANO

E, finalmente, a China considera que a solução passa pela implementação do plano de dois Estados para os dois povos, pelo restabelecimento dos direitos legítimos do povo palestino e pela criação de um Estado palestino independente e soberano nas fronteiras de 1967 e com capital em território palestino na Jerusalém Leste.

Pequim também propõe  a convocação o mais rapidamente possível de uma conferência de paz internacional mais ampla, representativa e eficaz, liderada e organizada pela ONU, para formular um calendário e um roteiro concretos para a implementação da Solução de Dois Estados e facilitar uma solução abrangente, justa e duradoura à questão da Palestina. Qualquer acordo sobre o futuro de Gaza deve respeitar a vontade e a escolha independente do povo palestino e não deve ser-lhe imposto, defende a China. 

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