PEC que criminaliza porte de drogas dará suporte a legisladores infraconstitucionais e juristas
Data de publicação: 14 de Março de 2024, 10:00h, Atualizado em: 14 de Março de 2024, 10:53h Aprovada na Comissão
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Read MoreO presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), formalizou hoje, 7, a indicação do juiz José
Read MoreOs juristas Gustavo Justino de Oliveira, da Faculdade de Direito da USP, e Matheus Teixeira Moreira, da Fundação Getulio Vargas
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Read MoreO documento produzido pelo grupo tem cerca de 900 páginas e as principais recomendações tratam de questões como segurança, transparência
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