AGU aponta inconstitucionalidade em decreto editado para favorecer privatização da Sabesp
Em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a inconstitucionalidade de parte do Decreto
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PGR acata pedido de Lula de inconstitucionalidade na venda da Eletrobrás
União tem 43% das ações da empresa e, com a privatização, ela só ficou com direito a 10% dos votos.
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