Senado aprova texto-base da Previdência em 2º turno

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 22, o segundo e último turno da reforma da Previdência por 60 votos favoráveis a 19 contrários. Agora, a casa passa a apreciação dos destaques, para que o texto possa seguir para promulgação pelo próprio Congresso Nacional. O texto apresentado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro altera as regras de aposentadorias e outros benefícios previdenciários afim de buscar um equilíbrio nas contas públicas.

Dentre as alterações nas aposentadorias estão a fixação da idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Essas mudanças valem para trabalhadores que ainda irão entrar no mercado de trabalho. No caso de quem já está trabalhando, há cinco regras de transição para que o trabalhador se aposente antes da idade fixada. As mudanças valem tanto para quem está na iniciativa privada quanto para servidores públicos.

Acompanhe ao vivo a votação do segundo turno da reforma da Previdência

20:36 – Alcolumbre suspende votação dos destaques e convoca sessão para amanhã 

Ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, cancelou a votação e marcou para as 9h de quarta-feira a votação do destaque do PT e da Rede, que também tem como tema as aposentadorias especiais. Segundo o senador é preciso que haja esclarecimentos á questão e por isso decidiu pela suspensão.

20:34 – Senadores pedem que a consultoria do Senado delibere sobre a questão de ordem 

Os senadores tem dúvidas sobre a questão da periculosidade e pedem para que a mesa diretora para que haja um parecer sobre a questão: se hoje é proibido para Constituição que haja aposentadoria especial para quem trabalha exposto à periculosidade ou se é um dispositivo novo exposto sobre a PEC. Alcolumbre consulta o plenário para cancelar a votação desse destaque e apreciá-lo amanhã, para que haja tempo de esclarecimento.

20:29 – Governo diz que acordo por projeto de lei não foi aceito 

O líder do governo no senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que a tentativa de acordo com o PT foi rejeitado e apelou para que os governistas rejeitem a questão. Segundo Bezerra, o destaque fala sobre um benefício trabalhista e não previdenciário e alteração permitiria aposentadoria especial por categoria, o que foi extinto em 1995 após uma alteração na Constituição. Na defesa da alteração, Paulo Paim (PT-RS) chegou a chorar ao defender a retirada do trecho que proíbe aposentadoria especial para trabalhadores expostos à periculosidade.

20:06 – Destaque do PROS é rejeitado; voto agora é pela proposta do PT 

Por 57 votos favoráveis, a Câmara rejeitou o destaque do PROS sobre a manutenção da conversão de tempo especial para comum para o INSS.  Agora, os parlamentares votam o destaque do PT, que pretende incluir periculosidade no hall das aposentadorias especiais. Segundo o governo, a proposta desidrata o impacto fiscal em 23 bilhões de reais em uma década.

20:00 – Na Câmara, comissão especial adia votação de parecer sobre a reforma das Forças Armadas

A sessão da Comissão Especial foi suspensa neste início de noite porque há sessão no plenário da Câmara. Uma sessão extraordinária foi convocada para depois do plenário para votar o texto. O projeto aumenta para 35 anos o tempo mínimo para o militar ir para a reserva. Quem já está na carreira, no entanto, pagará um pedágio e deverá trabalhar 17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos. Para os Estados em que a regra é que os militares vão para a reserva com 25 anos, uma nova transição foi criada. O tempo subirá 4 meses a cada ano, até chegar a 30 anos. (Com Estadão Conteúdo)

19:58 – Líder do governo diz que destaque do PROS faz texto voltar à Câmara

Segundo Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no senado, afirma que a aprovação do destaque do PROS, que permite a conversão de tempo especial em comum para trabalhadores do INSS faz o texto voltar à Câmara dos Deputados porque altera o mérito. Para ser rejeitado, precisa de ao menos 49 votos “sim”, que indica que os senadores são favoráveis ao texto-base e contrários à mudança.

19:48 – Senado rejeita destaque que retirava as regras de transição

Por 57 votos a 20, o Senado rejeitou o destaque do PDT. Agora, a votação é do destaque do PROS, que pretende garantir a conversão de tempo especial em comum para trabalhadores do INSS expostos a agentes insalubres. Esse mecanismo era possível nas regras anteriores da aposentadoria. Beneficiava quem não tinha tempo total para aposentadoria especial, usando o período trabalhado como bônus.

19:38 – Alcolumbre pede para que senadores não saiam do Plenário

Com pressa para votar os quatro destaques de bancada propostos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pede para que os senadores fiquem no plenário para que haja quórum para a votação. Após o destaque do PDT, há propostas do PT, Rede e PROS.

19:28 – Plenário passa a votar os destaques

Logo após a promulgação do resultado da aprovação do texto-base da reforma, os Senadores já começaram a votar os destaques. O primeiro a ser apreciado é o do PDT, que prevê retirar todas as regras de transição do texto. Caso seja aprovado, o destaque desidrata em 148,6 bilhões de reais o impacto fiscal da reforma. Para ser rejeitado, o texto precisa de ao menos 49 votos “sim”, indicando que são favoráveis ao texto-base. 

19:22 – Senado aprova a reforma da Previdência

Por 60 votos a 19 votos, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado pelo Senado Federal. Restam agora quatro destaques para serem analisados. Após a apreciação, a matéria segue para promulgação no Congresso Nacional

19:17- Paulo Guedes e Flávio Bolsonaro aguardam promulgação do resultado na mesa diretora 

O ministro da economia, Paulo Guedes, e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) estão posicionados na mesa diretora, ao lado do presidente Davi Alcolumbre para a proclamação do resultado. Renan Calheiros (MDB-AL) chegou na Casa e também se posicionou na mesa para cumprimentar o ministro. Alcolumbre, antes de falar o resultado, agradece os senadores pela tramitação do texto e a presença de Guedes na casa.

18:48 – Alcolumbre aguarda Renan para encerrar a votação

O presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) iria convocar o resultado, dizendo que havia dois votos ausentes apenas, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL). A liderança do MDB disse que o senador estava a caminho da casa e queria votar. Com isso, Alcolumbre voltou a abrir o microfone para os parlamentares enquanto espera Renan chegar e registrar seu voto.

18: 46 – Líder do governo pede para que senadores continuem na casa após votação do texto-base

O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu para que os senadores permaneçam no plenário após a votação para a votação dos destaques. “Precisamos de quórum para derrubar as quatro propostas”, apelou.

18:35 – Líderes de bancada continuam encaminhando votos 

O painel foi aberto há cerca de meia hora e os senadores continuam votando a reforma enquanto as lideranças encaminham. Ao encaminhar seu voto, o senador Jorge Karuju (Cidadania – GO) se enrolou e começou a falar dos destaques. Foi interrompido por Alcolumbre dizendo que essa era a votação do texto base. “Desculpe, estava no cafezinho”, respondeu o senador, enquanto encaminhou o voto não.

18:06 – Painel para votação é aberto 

Após rejeição dos destaques individuais (restando apenas a votação dos quatro de bancada), Alcolumbre abriu o painel para votação. Para aprovar a Previdência são necessários 49 votos favoráveis. Enquanto senadores votam, lideranças usam o tempo para se pronunciar, mais uma vez, sobre a proposta.

18:01 – Há quatro destaques para serem votados 

O presidente Davi Alcolumbre afirmou que há quatro destaques de bancada para serem votados após a votação do texto-base da reforma da Previdência. Há um do PT, sobre periculosidade de vigilantes, um da Rede para mudar idade mínima de aposentadorias especiais, o do PDT que pretende retirar todas as regras de transição e o do PROS que quer garantir a conversão de tempo especial em comum para segurados do INSS.

17:58 – Flávio Bolsonaro fecha falas antes da votação 

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi o último senador a encaminhar sobre a reforma da Previdência no Senado. Flávio afirmou que a Previdência é um “remédio amargo” para que o Brasil volte a crescer. “Precisamos do voto sim para que os milhões de desempregados voltem a ter chance de trabalho neste país”.

17:53 – Governo negocia uma lei sobre periculosidade para PT retirar o destaque 

Tentando se precaver de um novo revés na votação dos destaques da reforma da Previdência, como aconteceu no primeiro turno com a retirada das regras do abono salarial e desidratação de 76 bilhões de reais na reforma, o governo tenta costurar um acordo com a oposição para que o PT retire o destaque sobre a periculosidade para a aposentadoria especial, que pode tirar mais 23,3 bilhões de reais do impacto fiscal da proposta.

17:47 – Dois destaques da oposição podem desidatar a reforma em R$ 171,8 bilhões

Os dois destaques apresentados pela oposição podem diminuir em 171,8 bilhões da economia esperada em dez anos com a reforma da Previdência. Hoje, o impacto fiscal está calculado em 800 bilhões em uma década. O destaque de maior risco é o da bancada do PDT, que pretende retirar todas as regras de transição. Isso significaria que a reforma só valeria para novos trabalhadores, e as novas formas de cálculo dos benefícios, para quem pedir a aposentadoria ou pensão a partir da promulgação. O impacto é estimado em 148,6 bilhões de reais, segundo a liderança do governo. O destaque proposto pelo PT pretende retirar a vedação ao enquadramento por periculosidade para aposentadoria especial. Esse dispositivo foi incluído porque atualmente muitos vigilantes ou guardas municipais entram na Justiça pedindo aposentadoria especial devido às condições de periculosidade a que são expostos. O custo estimado é em 23 bilhões. Ainda há um outro destaque, do PROS, que pretende permitir a contagem de tempo fictício, ou seja, sem que tenha havido efetiva contribuição para a aposentadoria. A liderança do governo elencou esse custo como “inestimável”, já que haveria alteração de mérito e obrigaria nova votação da reforma na Câmara dos Deputados. (Com Estadão Conteúdo)

17:33 – Após encaminhamentos, painel será aberto 

O senador Randolfe Rodrigues (DEM-AP) fala contrário a reforma neste momento. Após a fala de Ranfolfe, há mais dois senadores inscritos para o encaminhamento. Segundo Alcolumbre, após essas falas, o procedimento de votação do texto-base da reforma em segundo turno.

17:30 – Major Olímpio diz que está com Bolsonaro para a aprovação da reforma

Depois de algumas críticas públicas ao presidente Jair Bolsonaro, seu correligionário, o senador Major Olímpio (PSL-SP) diz que está com o presidente para defender assuntos importantes para o país, como a reforma da Previdência. “O PSL não está unido em muita coisa, mas em assuntos importantes estamos. Se Deus quiser, os problemas que nós mesmos geramos, que não foi a oposição, a articulação externa, mas sim gerada por alguns que não merecem permanecer no partido serão resolvidos, mas espero que o Bolsonaro permaneça”.

17:24 – Kajuru diz que não irá mais usar redes sociais para decidir voto

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou que após a votação da reforma da Previdência deixará de “ouvir” suas redes sociais para decidir seu voto em matérias polêmicas. Ele se afirma contrário as mudanças da Previdência. “Eu não acredito que a classe trabalhadora possa ser favorável a todas essas mudanças nas regras. Hoje é um dos dias mais tristes da minha vida. As pessoas nas redes sociais estão completamente alienadas sobre o que significa essa reforma”. No primeiro turno, Kajuru votou favorável à Previdência, seguindo uma enquete feita em suas redes sociais. Hoje, novamente, irá seguir sua enquete, novamente a favor da reforma.

17:16 – Bolsa bate novo recorde na espera da Previdência 

Na expectativa da aprovação da reforma da Previdência — que ainda não abriu o painel para votação — o Ibovespa fechou em novo recorde histórico, aos 107.381 pontos, alta de 1,28%. O dólar comercial fechou em queda de 1,33%, vendido a 4,07 reais.

17:05 – Encaminhamentos continuam 

O painel de votação da reforma da Previdência ainda não foi aberto. Os senadores continuam a falar a favor ou contra a proposta de mudança da aposentadoria.

17:03 – Cidadania retira destaque apresentado

Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o partido apresentou um destaque para garantir que a pensão por morte não possa ser menor que um salário mínimo para servidores públicos. Uma emenda do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE) incluiu uma mudança na comissão especial. Segundo a senadora, a mesa do senado diz que o destaque atual mudaria o mérito da proposta e que o texto precisaria ir para a Câmara. O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o destaque deve ser incluído na PEC paralela.

16:36 – Alcolumbre abre procedimento de votação 

O presidente do Senado abriu o procedimento de votação, com deliberação de senadores favoráveis e contrários ao tema. Cada senador terá cinco minutos para discursar. A mesa não informou quantos senadores estão inclusos nesta lista. O primeiro a falar é Paulo Paim (PT-RS). “Para o bem ou para o mal, hoje é um dia histórico”, disse o senador no começo da sua fala. Paim tenta emplacar um destaque para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos à periculosidade.

16:33 – Oposição questiona votação em primeiro turno 

O senador Rogério Carvalho (PT-SE)  questinou a retirada de destaques no primeiro turno, que segundo ele foi feito de forma contrária ao regimento e então invalidaria a votação. Alcolumbre afirmou que há precedentes para tal e negou a questão de ordem do PT. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o partido não concorda e estuda entra no Supremo Tribunal Federal contra a ação.

16:14 – Ordem do dia é aberta

Após mais de duas horas de breves comunicações, o presidente do Senado abre a ordem do dia para a votação da reforma da Previdência. Segundo Alcolumbre, a PEC é o único item a ser votado no dia

16:13 – Alcolumbre diz que reforma deve ser promulgada em dez dias 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),  pretende agendar uma sessão do Congresso para promulgar a reforma da Previdência daqui a 10 dias. Antes da votação em segundo turno da proposta em plenário,  Alcolumbre afirmou que quer agendar a promulgação com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem à Ásia e Oriente Médio. (Estadão Conteúdo)

16:08 – Na Câmara, comissão vota relatório da Previdência dos militares

Enquanto o plenário do Senado ainda não começou a votar o 2º turno da reforma da Previdência, na Câmara os deputados votam o relatório da Previdência dos Militares. As alterações nas regras da aposentadoria dessa categoria ficaram em um projeto de lei separado. Pela proposta, os militares não terão idade mínima, porém o tempo de trabalho exigido sobe de 30 para 35 anos. No relatório do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), policiais militares e bombeiros foram inclusos.

15:24 – Alcolumbre chega ao plenário

Presidente da Casa já está no plenário e deve dar início em breve na ordem do dia. Para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa do voto favorável de 49 dos 81 senadores. É preciso também votar os destaques apresentados por bancadas.

15:09 – Enquanto votação não começa, senadores falam sobre problemas ambientais 

Ainda sem a presença de Alcolumbre no comando dos trabalhos, os senadores seguem os pronunciamentos e, a maioria deles são voltados a questões ambientais: queimadas na Amazônia e as manchas de petróleo do litoral nordestino. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu a abertura de uma CPI das Ongs, para investigar a atuação das entidades na Amazônia. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou ações do governo Bolsonaro sobre as manchas de petróleo que se espalham nas praias do Nordeste.

15:05 – Impacto fiscal da medida está calculado em R$ 800 bi 

O texto que será colocado em votação ainda nesta terça-feira prevê uma economia de 800 bilhões de reais, para o desalento da equipe econômica de Paulo Guedes, que estimava 1 trilhão de reais de impacto. De acordo com a papelada do ministério, do total, o governo prevê economizar 621 bilhões de reais em dez anos apenas com o regime geral de Previdência ─ aquela a que está sujeita a maior parte da população, que inclui a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

14:55 – Na expectativa da votação, Bolsa bate recorde 

O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa brasileira, caminha para novo recorde histórico na expectativa da votação da reforma da Previdência. Por volta das 14h55, o índice operava em alta de 1,19%, aos 107.283 pontos.  Mais cedo, chegou a 107.421 pontos, nova máxima intraday atingida pelo índice.  Já o dólar comercial opera em queda de 1,54%, vendido a 4,06 reais.

14:50 – Ordem do dia ainda não foi aberta 

A sessão plenária que vai votar a reforma da Previdência foi iniciada às 14h03. Porém, a ordem do dia, que é quando a votação efetivamente começa ainda não foi iniciada. Neste momento, os senadores fazem pronunciamentos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) ainda não está no comando dos trabalhos.

14:50 – Bancadas já apresentaram dois destaques  

O PDT apresentou o primeiro destaque de bancada do segundo turno da reforma da Previdência. O partido propõe que as regras de transição para servidores públicos da PEC sejam suprimidas. Os destaques de bancada precisam ser votados após o texto-base para que a tramitação seja concluída. O PSD propôs uma emenda de redação para esclarecer a idade mínima dos servidores.

14:50 – Texto precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovado

Por ser uma alteração na constituição, a PEC da Previdência precisa de de três quintos dos votos dos parlamentares para ser aprovada. No Senado, são necessários 49 votos dos 81 senadores. No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 56 votos favoráveis a 19 contrários.

14:50 – Reforma terá transição para quem já está no mercado de trabalho 

A PEC da Previdência tem cinco dispositivos para transição de trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão no mercado de trabalho. Quatro deles (idade mínima progressiva, pontos, pedágio de 50% e pedágio de 100%) são voltadas àqueles que se planejavam para a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo necessários 30 anos de trabalho para mulheres e 35 para os homens. Há também transição para as regras por idade. Professores, policiais e servidores tem suas regras próprias. Saiba aqui em qual você se encaixa.

14:50- Texto entra em vigor após a promulgação 

Por se tratar de PEC, a reforma da Previdência não precisa passar pelo aval do presidente Jair Bolsonaro. O texto é promulgado pelo próprio Congresso Nacional, em sessão convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). É possível que Alcolumbre já promulgue a PEC após a aprovação. Até o momento, Alcolumbre não sinalizou se, caso a reforma seja aprovada, promulgará a reforma nesta terça ou fará isso posteriormente. Há uma sessão do Congresso convocada para a tarde de quarta-feira, 23.

Fonte: veja.abril.com.br/economia/senado-aprova-texto-base-da-reforma-da-previdencia-em-2-turno