OMS cobra fim de violação a direitos humanos no cuidado à saúde mental

São Paulo – A Organização Mundial da Saúde (OMS) reprova o fato de as políticas públicas de atenção à saúde mental dependerem de hospitais psiquiátricos. “Em todo o mundo, a atenção continua sendo fornecida majoritariamente por hospitais psiquiátricos e as violações dos direitos humanos e práticas coercitivas continuam sendo muito comuns. Fornecer uma atenção à saúde mental baseada na comunidade, respeitando os direitos humanos e com foco na recuperação, mostra-se eficaz e rentável”, destaca a OMS.

Como forma de combater este problema, a organização divulgou um documento para a comunidade internacional com orientações sobre o tema, intitulado Orientações sobre serviços de saúde mental comunitários: promoção de abordagens centradas na pessoa e baseadas nos direitos. Entre os pontos abordados, destaque para o tratamento preventivo e social, que envolve “apoio à vida cotidiana, como facilitar o acesso a moradia e vínculos com serviços de educação e emprego”.

A entidade critica a visão exclusivamente clínica das doenças mentais, sem um cuidado com a recuperação e reinserção do paciente no meio social. “Estas novas orientações são um forte argumento para acelerar a transição desde os serviços de saúde mental que recorrem à coerção e se concentram quase exclusivamente no uso de medicamentos para controlar os sintomas de problemas para uma abordagem mais holística”, explica Michelle Funk, do Departamento de Saúde Mental e Uso de Substâncias da OMS. Segundo ela, essa abordagem leva em consideração as circunstâncias específicas e desejos do indivíduo e oferece uma variedade de abordagens para tratamento e apoio.

Michelle argumenta que, embora exista um avanço na questão das leis de proteção aos direitos humanos desses pacientes, as estruturas ainda são arcaicas. O Brasil sofre com problemas desde denúncias a movimentos de ultraconservadores que defendem o retorno dos manicômios, além da internação à força de dependentes químicos. “Relatórios de todo o mundo destacam que violações graves dos direitos humanos e práticas coercitivas ainda são muito comuns”, completa.

Entre os exemplos de condutas inadequadas, explica a OMS, estão admissão forçada e tratamento forçado; contenção manual, física e química; condições de vida insalubres; e abuso físico e verbal. “A transformação da prestação de serviços de saúde mental deve, entretanto, ser acompanhada por mudanças significativas no setor social”. Conclui o relator especial da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, Gerard Quinn.

Fonte: www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2021/06/oms-direitos-humanos-saude-mental