Nova decisão da Justiça mantém proibição de aulas em escolas particulares do Rio – ViDA & Ação

Em mais um round da batalha judicial em que se transformou a volta às aulas presenciais no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça decidiu que fica proibida a retomada das atividades nas escolas particulares “para preservar a vida e a saúde dos alunos e evitar o aumento da desigualdade perante a rede pública”.

Em nova decisão judicial, o desembargador Peterson Barroso Simão confirmou, nesta segunda-feira (14/9), a suspensão dos efeitos do Decreto 47.683/2020, que autoriza a reabertura das escolas privadas, de forma voluntária, para o 4º, 5º, 8º e 9º anos a partir de 1º de agosto de 2020.

Também está mantida a determinação para que o município do Rio se abstenha de expedir qualquer ato administrativo no sentido de promover o retorno às atividades educacionais presenciais nas creches e escolas da rede privada de ensino, ainda que facultativamente, em qualquer etapa, sob pena de multa diária, no valor de R$ 10 mil, a ser imposta pessoalmente ao prefeito Marcelo Crivella.

Na quinta-feira (10) da semana passada, a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar ao sindicato dos professores, impedindo que as aulas fossem retomadas nesta segunda. No domingo, outra decisão do TRT derrubou a liminar, permitindo a reabertura. Mas Peterson Barroso Simão reforçou que o Decreto 47.683/2020 segue suspenso. De acordo com o desembargador, “a gestão do retorno às aulas pertence à seara do Executivo municipal, que deve comprovar por laudos científicos e técnicos que os alunos já podem voltar ao ambiente escolar com segurança”.

O magistrado também enfatizou a necessidade do restabelecimento do diálogo, não só entre as partes envolvidas neste litígio, mas também entre as autoridades públicas de saúde, os pais de alunos, os empresários e funcionários, especialmente os professores.

Pondero, ainda, que o retorno das aulas da rede privada em momento anterior ao da rede pública contribuirá para aumentar a desigualdade entre os estudantes que podem pagar pelo ensino e aqueles que dependem da escola pública, fato que violaria o princípio da isonomia. Enfim, a segurança e preservação da vida e saúde dos alunos é a prioridade máxima e deve se sobrepor aos demais interesses. A prudência nesse momento tumultuado revela-se como sendo o melhor caminho a seguir”, destacou. 

Na segunda-feira, foi baixa a adesão à volta às aulas nas escolas particulares do Rio de Janeiro que decidiram reabrir nesta segunda-feira (14). O Tribunal de Justiça diz que não impede a volta na capital, desde que sejam tomados cuidados.

No domingo (13), a liminar foi derrubada, atendendo a um pedido do sindicato das escolas. A prefeitura da capital ainda entendia que mesmo assim as escolas particulares da cidade ainda não podem reabrir, por causa de outra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Entretanto, o tribunal esclreceu que a decisão não impede a retomada – desde que sejam cumpridos os protocolos de segurança.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mantém a posição de só recomendar a volta às aulas caso sejam comprovadas algumas condições de segurança para alunos, professores e funcionários. Entre essas condições estão queda no número de óbitos, disponibilidade no número de leitos públicos e privados, leitos de UTI, hospitais para criança e adulto, além da testagem frequente de toda a comunidade escola e o monitoramento de casos suspeitos.

Nesta segunda-feira (14), a Fiocruz lançou um documento que sistematiza um conjunto de orientações relacionadas às atividades escolares no contexto da pandemia, a partir de uma revisão da literatura e de publicações produzidas pela própria instituição e por outras.

Intitulado ‘Contribuições para o retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de Covid-19’, o material reúne evidências e informações científicas e sanitárias, nacionais e internacionais, sobre o que tem sido debatido, até o momento, sobre a volta às aulas presenciais.

O documento surgiu a partir do esforço coletivo de especialistas da Fiocruz dos campos da saúde da criança e do adolescente, da epidemiologia, da saúde coletiva, da infectologia, da pneumologia, da saúde mental e da educação. Os organizadores entenderam ser necessário reunir em um único lugar as questões centrais que vêm orientando o setor para que possa servir de instrumento de assessoramento à comunidade escolar e aos gestores, considerando as diferentes variáveis regionais.

Trata-se de uma questão multi e transdisciplinar, além de intersetorial. Por isso, o documento destaca a necessidade de articulação, em cada território, dos serviços públicos da educação, saúde e assistência social para que sejam construídos, com a participação da população, os devidos diagnósticos”, comenta Patrícia Canto, assessora da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, que coordena o estudo.

Além das diversas informações apresentadas no material, como panorama epidemiológico no Brasil, estados e municípios, lista indicadores globais e específicos para o retorno das atividades, o processo de adoecimento por Covid-19, com foco especial em crianças e adolescentes, biossegurança, vigilância e monitoramento. O documento ainda destaca a importância da ampla testagem da população, como parte de uma estratégia de vigilância em saúde contínua e o foco no território, ou seja, considerando a realidade em que está inserida a unidade ou a rede escolar. Segundo a pesquisadora, não é possível dissociar as dimensões da saúde individual.

A escola é um agente estratégico para a promoção da saúde e prevenção de possíveis agravos e a supressão desses espaços de sociabilidade deve comprometer autoridades e sociedade para o fortalecimento de políticas públicas que criem condições concretas para a produção da saúde, como o direito à segurança alimentar e nutricional, a proteção social contra as violências (inclusive a violência doméstica e familiar que se amplia no contexto da pandemia da Covid-19) e a preservação do direito à educação e é a partir dessa perspectiva que a reabertura das escolas deve se dar”, destaca Patrícia Canto.

Em um comunicado divulgado no fim de semana, a Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (Soperj) defendeu o retorno às aulas. O documento “Lugar de Criança é na Escola” destaca que “crianças que contribuíram para o combate ao vírus, isoladas, no pior momento da pandemia, têm agora o direito de voltar à sala de aula”.

A Soperj afirma que “a pandemia ainda está desaquecendo no Brasil, que enfrenta diferentes momentos dentro do mesmo país”. “O município do Rio enfrentou o pico da epidemia no início de maio, e os números apresentam melhora desde então”, argumentou. O documento diz ainda que “o sistema público de saúde apresenta dificuldades previamente conhecidas, mas não se encontra mais tão sobrecarregado pela pandemia”.

Os prejuízos educacionais, pedagógicos e psicológicos e socioafetivos na infância e adolescência são indissociáveis entre si e têm na privação escolar um dos seus maiores determinantes”, completou. A Soperj destaca ainda “o esforço da escola em criar o ambiente mais seguro possível com a previsão de práticas de mitigação que forem necessárias”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ, Soperj e Fiocruz

Fonte: www.vidaeacao.com.br/nova-decisao-da-justica-mantem-proibicao-de-aulas-em-escolas-particulares-do-rio

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