PT, PSDB, MDB e os riscos para a democracia

Uma narrativa ganhou força no segundo turno das eleições presidenciais. Quem discorda é acusado de má-fé, ignorância e/ou complacência com o autoritarismo. Jair Bolsonaro (PSL) seria um líder político que, se eleito, limitaria os direitos civis de alguns brasileiros. Tornar-se-ia um ditador. “As eleições serão menos livres e justas, o Executivo abusará constantemente de seus poderes, o país ficará mais militarizado e violento, e direitos civis e humanos serão violados.”

Fernando Haddad (PT) representaria, de acordo com essa narrativa, a salvação da democracia contra a barbárie. O fato de seu partido ter organizado esquemas corruptos por pelo menos uma década seria algo lamentável, mas reparável. Bastaria pedir desculpas, admitir erros, fazer uma “autocrítica”, e o eleitor brasileiro deveria perdoá-los para evitar um mal maior.

O problema é que essa versão dos fatos ignora um dos componentes cruciais de uma definição mínima de democracia: a competição livre entre grupos políticos organizados.

O livro mais famoso do cientista político Robert Dahl se chama “Polyarchy: participation and opposition”. Publicado em 1971, a obra se preocupa em explicar as condições para que um país “autoritário” passe a ser um país em que dirigentes políticos são substituídos através de eleições nas quais grupos de oposição participam do modo mais livre possível.

A corrupção praticada ao menos desde 1998 por PT, PSDB e (P)MDB – envolvendo, em menor grau mas talvez com maior eficácia, outros partidos como PP, PSD, DEM, PR, PRB etc, desculpe se esqueci o seu! –, distorceu a competição eleitoral. Partidos que se beneficiaram de modo grotesco de doações ilegais para campanhas políticas tentaram, com isso, “fechar” a competição eleitoral, minimizando as chances de derrota para partidos que não recebem montantes vultosos para suas campanhas.

Os esquemas expostos nos livros “O operador” (Lucas Figueiredo), “Dinheiro, eleições e poder” (Bruno Carazza) e “Petrobras: uma história de orgulho e vergonha” (Roberta Paduan) não deixam dúvidas: PT, PSDB e MDB são organizações criminosas. Diversos estudos mostram que partidos que gastam mais têm mais chances de ganhar eleições do que outros. Um dos mais recentes, escrito por Ronaldo Arraes, Octavio Amorim Neto e Andrei Simonassi, argumenta que “despesas declaradas de campanha são decisivas para o desempenho eleitoral dos candidatos à Assembleia Legislativa do Ceará em 2010”. (Recomendo o texto todo para a justificativa metodológica que motivou a escolha do caso.)

Bem, se o dinheiro importa e o acesso a ele é bastante desigual porque partidos no poder estão em conluio criminoso com financiadores de campanha (que são, simultaneamente, contratados pelos governos desses partidos), é cristalino que a competição eleitoral é muito prejudicada.

Será a competição eleitoral livre tão relevante assim? Em recente debate na Fundação Fernando Henrique Cardoso, o cientista político Steven Levitsky menospreza esse ponto. Afirmou que “aceitar propina, como Lula supostamente fez, não é a mesma coisa que ser autoritário. Isso é muito importante. Políticos de centro-esquerda, inclusive os corruptos, geralmente não ameaçam a democracia”.

Mas em seu livro “Competitive Authoritarianism: Hybrid Regimes After the Cold War”, escrito com Lucan Way, Steven Levitsky define como “autoritarismos competitivos” regimes políticos que combinam eleições competitivas com “violações sérias das regras democráticas”. Um país é definido como autoritário e competitivo caso o jogo político seja enviesado a favor do partido no poder. Dois pontos, entre outros, são elencados nesse sentido:

1) Instituições estatais são aparelhadas politicamente e usadas com frequência pelo partido no poder de maneira a limitar a possibilidade de partidos de oposição competiram nas eleições de modo mais ou menos equânime;

2) O partido no poder usa instrumentos de políticas públicas de modo discricionário para limitar a possibilidade de partidos de oposição competiram nas eleições de modo mais ou menos equânime;

No governo federal entre 2003 e pelo menos 2013, o PT e partidos de sua coalizão usaram politicamente órgãos ministeriais e empresas estatais para obter vantagem eleitoral. E através de empréstimos do BNDES, para ficar em só um exemplo, o PT beneficiou empreiteiras e empresas como a JBS em troca de financiamento eleitoral ilegal. Ou seja, o partido usou o aparato estatal para benefício próprio e de seus aliados. Nos governos estaduais de Minas Gerais e São Paulo, o PSDB fez o mesmo.

Portanto, o PT, PSDB e MDB corroeram a democracia de forma insidiosa ao distorcerem a competição eleitoral usando gastos ilegais.

Agora devem fazer uma “aliança democrática” para “salvar o país do autoritarismo”? Me poupe.

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