Promotora investiga contratação irregular de servidora em Jaicós

O Ministério Público do Piauí através da promotora Romana Leite Vieira, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de Jacielly Karine Freitas Silva para o cargo de Coordenadora da Vigilância Sanitária e Epidemiológica no município de Jaicós. A cidade é administrada pelo prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, mais conhecido como Neném de Edite.

De acordo com a portaria nº 035/2019, divulgada no Diário Oficial, o MPPI considerou que serviço público municipal deve ser exercido, conforme texto constitucional (art. 37, II e III, da CF), por pessoas que foram submetidas a concurso público de provas e títulos e que a contratação de servidor desobedecendo a texto expresso de lei caracteriza crime de responsabilidade (art. 1º, XIII, do Decreto-lei nº 201/67).

O MPPI considerou ainda, o teor dos Ofícios nº 458/2019 – OMP/PI e 487/2019 – PGJ/PI e um requerimento protocolado em 16.05.2019, no Gabinete da Promotoria, que denunciam supostas ilegalidades na nomeação de Jaicelly Karine Freitas Silva, para o cargo citado, sendo ela filha de sócio administrador de empresa contratada para fornecimento de gêneros alimentícios para o município de Jaicós.

Segundo o órgão ministerial, o Supremo Tribunal Federal, aduz “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

“Expeça-se Ofício ao Município de Jaicós-PI, comunicando sobre a instauração do Inquérito Civil Público nº 009/2019, e requisitando: Esclarecimentos acerca do vínculo empregatício de Jacielly Karine Freitas Silva, encaminhando, outrossim, termos de nomeação e posse, em caso de a sobredita ser servidora efetiva do município; contrato e processo seletivo aprovada, em caso de ser servidora contratada; além de dados referentes à remuneração e lotação, em qualquer os vínculos acima delineados; Cópia integral do contrato e notas de empenho, até a data de hoje, firmados pelo Município de Jaicós-PI e a Empresa Jose Acelino da Silva ME, CNPJ nº 00.191.412/0001-56”, determinou a representante do Ministério Público.

O órgão ministerial pediu também que fosse expedido Ofício à Jacielly Karine Freitas Silva, para que, no prazo máximo de 15 dias, encaminhe defesa, por escrito, acerca dos fatos narrados na denúncia”.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto e também um representante da prefeitura, mas até o fechamento da matéria não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos posteriores.

A reportagem procurou a servidora citada Jacielly Karine que informou que ainda não foi notificada.

Fonte: www.viagora.com.br/noticias/promotora-investiga-contratacao-irregular-de-servidora-em-jaicos-74925.html