Presidente Jair Bolsonaro pede alteração no Marco Civil da Internet

Na segunda-feira que antecedeu ao feriado do 7 de setembro, comemorado pela Independência do Brasil, houve uma agitação nos bastidores da política. O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para alterar o Marco Civil da Internet.

A Lei nº12 965/2014 foi sancionada em abril de 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff. O objetivo da alteração foi regular o uso da internet no país e tratar de temas como privacidade, neutralidade da rede, assim como obrigações de responsabilidades sociais aos usuários e provedores.

Governo Federal quer mais ‘liberdade de expressão’ nas redes sociais;

A proposta de mudança pedida pelo governo diz respeito a um reforço dos direitos e garantias de usuários nas redes para combater remoções arbitraria e imotivadas de contas, conteúdos e perfis.

Liberdade de expressão: a medida ora assinada pelo Presidente objetiva maior clareza quanto a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”, destacou o canal oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social.

Simplificando, provedores de serviços de redes sociais e internet não terão liberdade para remover conteúdos considerados impróprios. A pratica se tornou comum com a propagação de notícias falsas e discursos de ódio.

Isso significa que será exibido justa causa e motivação em qualquer caso remoção de conteúdo e funcionalidade de contas nas redes sociais. Haverá ainda direito de restituição. Gustavo Uribe, analista político da CNN, destacou que o movimento do presidente também pode ter sido motivado por preocupações com as eleições de 2022.