Câmara aprova projeto que regulamenta cadastro de fornecedores de alimentos em plataformas digitais

Foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina, o projeto de lei do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) que regulamenta o cadastro de fornecedores de alimentos perecíveis em aplicativos ou plataformas digitais que realizam entrega dos produtos em Teresina.

Com o projeto aprovado em segunda votação, a compra online de produtos alimentícios estará mais segura e fortalecerá o sistema de delivery no atual cenário de pandemia. O vereador comemora a aprovação do projeto e informa o que as empresas deverão apresentar para a regulamentação cadastral.

“Quero agradecer aos meus pares pela aprovação desse projeto bem importante, principalmente, para questões sanitárias para o fornecimento de alimentos por meio dos aplicativos. As empresas que prestam serviços de entrega deverão apresentar uma licença sanitária do estabelecimento físico no ato do cadastramento, disponibilizar nos anúncios e demais materiais publicitários que veicularem, o número de telefone e endereço do estabelecimento físico do fornecedor, dentre outras normativas”, explicou.

Na sessão, a emenda e o projeto foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT).

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