No PI, Governo prorroga concurso para agentes penitenciários por dois anos

O governador Wellington Dias assinou a prorrogação, por mais dois anos, do concurso da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para o cargo de agente penitenciário. O certame, cuja validade seria encerrada no dia 20 de outubro de 2019, foi homologado em 2017 e previa o preenchimento de 400 vagas, das quais apenas pouco mais de 100 foram preenchidas.

O secretário de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano, destaca que a medida permite ao Estado ter tempo para superar as “limitações” da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que seja possível fazer novas nomeações. “Essa medida visa melhorar a gestão do sistema penitenciário, dando tratamento na forma da lei aos apenados e garantindo mais segurança à sociedade”, afirma o gestor.

Dentre os candidatos aprovados que fizeram o curso de formação no ano passado, 43 aguardam nomeação, além de 166 candidatos classificados que estão à espera do início de um novo curso de formação.

“É natural que o Estado necessite recompor o quadro de servidores ao longo do tempo em virtude de mortes e aposentadorias, e do próprio crescimento da população carcerária. Paralelo a isso, teremos a inauguração da Cadeia Pública de Altos, aumentando a demanda por agentes”, explica o secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson.

Na próxima terça-feira (24), haverá uma audiência pública na Justiça Federal para debater uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal sobre a condição do sistema carcerário do estado. Entre as pautas está a prorrogação do concurso, nomeação de servidores, reformas das unidades prisionais e a construção de novos presídios.

Fonte: O Dia

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