Tudo o que precisa de saber sobre o novo braço-de-ferro do Brexit

“Os tratados devem ser respeitados“, sublinhou já esta sexta-feira o ministro das Finanças da Alemanha, Olaf Scholz, em reação à decisão do Reino Unido em aprovar uma lei que ameaça anular algumas obrigações britânicas contidas no , ratificado por ambas as partes no final de 2019 no âmbito do Brexit.

O Comissário Europeu para o Mercado Interno reiterou que, do lado dos “27”, as negociações serão levadas até ao fim e com total apoio ao negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier.

Em entrevista ao canal francês BFM Business, Thierry Breton disse ainda que se Londres quiser manter o acesso ao mercado europeu terá de “aceitar e respeitar todas as regras” e garantiu: “Não praticamos a política da cadeira vazia”.

Os avisos surgem horas depois de o governo de Boris Johnson ter insistido na intenção de aprovar um controverso projeto-lei para o Mercado Interno que prevê sobrepor a soberania parlamentar de Londres a algumas das obrigações britânicas ratificadas em outubro passado.

O protocolo da Irlanda do Norte é um tratado que prevê, após a concretização do Brexit a 31 de dezembro deste ano e caso não se chegue a um acordo comercial entre as partes para lá de 1 de janeiro de 2021, que a Irlanda do Norte continue ainda assim a aplicar as regras alfandegárias e os critérios europeus.

A manutenção desses critérios europeus evitam a realização de controlos de mercadorias na fronteira com a República da Irlanda, a única fronteira terrestre entre a União Europeia e o Reino Unido a partir do próximo ano.

O executivo de Boris Johnson pretende no entanto sobrepor-se a esse tratado caso não seja alcançado e admite violar a legislação internacional com a aprovação de uma lei para o Mercado Interno que permite ao governo britânico dar assistência financeira aos países que compõe o Reino Unido e que no caso da Irlanda do Norte anulam regras europeias ratificadas em outubro.

Para Michel Barnier, que começa a revelar desconfiança em Boris Johnson, “esperança e confiança são, e vão ser, a chave” das negociações para se chegar dentro do prazo de 15 de outubro ao desejado acordo comercial pós-Brexit.

Em comunicado, a União Europeia lembra que “o acordo de saída contém diversos mecanismos legais para gerir violações das obrigações legais contidas no texto”. “Os quais a União Europeia não hesitará em usar”, conclui-se , onde a Comissão Europeia esteve representada pelo vice-presidente Maros Sefcovic.

Do lado britânico, o chefe de gabinete do executivo de Boris Johnson reiterou a soberania do executivo e a intenção de não recuar no controverso projeto-lei.

Deixei bem claro ao vice-presidente Sefcovic que não iríamos recuar nesta legislação e ele percebeu-o, embora o lamente. Também sublinhámos a importância vital de progredirmos nas negociações. Alguns argumentaram que este projeto-lei representa uma tentativa de pôr de lado o acordo de saída ou de evitar a implementação do protocolo da Irlanda do Norte. Não é, de todo. Michael Gove Chefe do Conselho de Ministros do Reino Unido

O controverso projeto-lei para o Mercado Interno britânico está a criar divisões no parlamento e no próprio partido Conservador.

O principal advogado do Departamento Legal do Governo de Boris Johnson demitiu-se por discordar com o projeto-lei, que o próprio primeiro-ministro admite violar a lei internacional.

O jornal The Guardian revela esta sexta-feira o conteúdo de uma carta resumindo a posição dos três conselheiros legais do governo britânico, revelando que um deles entende que o código de conduta ministerial estava em causa com um projeto-lei que viola o direito internacional, enquanto os outros dois entendem que o código nacional se sobrepõe ao direito externo.

A divergência terá levantado dúvidas a alguns ministros do executivo britânico e o jornal antevê um crescente atrito que pode enfraquecer o próprio primeiro-ministro.

O deputado conservador Bob Neill, que preside à Comissão de Justiça dos Comuns, apresentou a proposta de uma emenda ao projeto-lei para tentar forçar a separação do voto parlamentar para as cláusulas que justificariam um contencioso internacional

Há também que anteveja que o projeto-lei, embora aprovado na câmara baixa do parlamento, nunca passará na Casa dos Lordes, tal como está agora no papel.

Sem medo e mantendo as negociações com Bruxelas, Boris Johnson vai avançar segunda-feira para o Parlamento britânico com o projeto-lei que ameaça anular as regras europeias que protegiam o acordo de Paz entre as Irlandas, com ou sem acordo comercial pós-Brexit.

O Reino Unido anunciou, entretanto, o primeiro acordo comercial a ser implementado após terminar a fase de transição da saída da União Europeia. O Japão será o primeiro parceiro comercial do mercado britânico pós-Brexit.

Fonte: pt.euronews.com/2020/09/11/braco-de-ferro-intensifica-se-no-processo-do-brexit

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