Eurodeputados querem clareza quanto aos novos recursos próprios da UE

O Conselho Europeu propôs novas formas de financiamento do orçamento da União Europeia.

Segundo o acordo alcançado, o pagamento da dívida deverá ser coberto por “novos recursos próprios”.

Entre estes conta-se um imposto digital, uma taxa sobre lixo não-reciclável e uma taxa sobre transações financeiras.

A nova carga fiscal será adicionada ao sistema tradicional de recursos da União Europeia.

Os líderes europeus acordaram que os novos recursos próprios incluiriam:

licenças de poluição que podem gerar 10 mil milhões por ano;

licenças de carbono para os importadores que podem gerar 14 mil milhões por ano;

uma taxa sobre o plástico que pode gerar receitas na ordem dos 7 mil milhões por ano.

Há ainda a acrescentar uma taxa corporativa comum que pode gerar cerca de 10 mil milhões por ano assim como uma taxa digital cujo valor pode ascender até 1,3 mil milhões por ano.

“A União Europeia necessita de recursos próprios por uma razão fundamental que é tornar o orçamento mais autónomo. Isto vai melhorar e promover as políticas da União Europeia, por exemplo, a política ambiental através da taxa sobre o carbono e outras políticas, que devem ser vistas como bens públicos europeus. Trata-se de um passo em frente positivo na medida em que estes novos recursos oferecem um grau de autonomia ao orçamento europeu”, afirma a Dra Braila, economista da Universidade Livre de Bruxelas (ULB) na Bélgica.

Os líderes não avançaram detalhes concretos sobre os novos impostos mas concordaram em reformar o sistema de recursos próprios durante os próximos anos.

No entanto, o Parlamento Europeu quer clareza nestas questões.

“Se não houver clareza quanto aos recursos próprios, isso significa que as dívidas contraídas para o esforço de recuperação terão que ser pagas a partir dos recursos próprios da União, o que quer dizer que o orçamento terá que sofrer cortes, o que por sua vez quer dizer cortes na agricultura, coesão, investigação e meio-ambiente e tudo o resto para cobrir o esforço de recuperação. Isso seria um grave erro porque estamos a cortar o nosso próprio futuro” adianta Sven Giegold, eurodeputado alemão dos Verdes.

A decisão sobre os novos recursos próprios da UE precisa agora do acordo do Conselho Europeu por maioria qualificada. Tudo fica assim em aberto até à conclusão das negociações.

“A taxa sobre os plásticos é a mais controversa pois existem estados-membros que se mostram céticos em relação à criação de taxas europeias. Quanto à taxa sobre as transações financeiras, há 10 anos que vários estados-membros bloqueiam esta ideia. A taxa digital falhou devido ao veto de 4 estados-membros. Há estados-membros que devido às suas próprias razões ou interesses dizem que não e isto terá que ser resolvido durante as negociações”, afirma Sven Giegold.

O Parlamento Europeu quer a continuação das negociações a fim de aprovar o quadro financeiro plurianual.

Fonte: pt.euronews.com/2020/07/30/eurodeputados-querem-clareza-quanto-aos-novos-recursos-proprios-da-ue

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