MPF pede para Congresso e STF barrarem decretos de armas de Bolsonaro

Para os dois órgãos do MPF, a técnica de revogar integralmente um decreto e substitui-lo por três novos atos impediu que o Judiciário e o Legislativo concluíssem os procedimentos em andamento que tinham por objeto suprimir ou suspender os decretos que já estavam para ser votados na Câmara.

“De fato, tudo se passou na véspera de julgamento agendado pelo STF para analisar pedido cautelar de suspensão das normas anteriores, e também no mesmo dia em que a Câmara previa concluir o processo, iniciado no Senado, para eventual aprovação de decreto legislativo que suspenderia a execução dos decretos antecedentes”, aponta o texto.

Fonte: veja.abril.com.br/politica/mpf-pede-para-congresso-e-stf-barrarem-decretos-de-armas-de-bolsonaro