Justiça do Peru anula indulto do ex-ditador Alberto Fujimori

A Justiça peruana revogou hoje (3) o indulto humanitário concedido ao ex-ditador Alberto Fujimori, de 80 anos, e determinou sua prisão imediata. O indulto havia sido concedido por Pedro Pablo Kuczynski (PPK), que renunciou à Presidência em março passado por envolvimento em um caso de corrupção.

Segundo o jornal peruano Gestión, a decisão foi tomada pelo juiz de Investigação Preparatória da Corte Suprema  Hugo Nuñez Julca. Ele determinou que o ex-ditador cumpra o restante de sua pena de 25 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, lesões graves e sequestro relacionados aos massacres de La Cantuta e Barrios Altos, do início dos anos 1990. Fujimori fora condenado em 2009.

Nuñez considerou o indulto incompatível com a obrigação do Estado peruano de cumprir os pronunciamentos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (CIDH) e do Tribunal Constitucional do Peru. Ambos repudiam a concessão de indulto para responsáveis por delitos de lesa humanidade.

O juiz ainda desconsiderou o relatório médico que deu sustentação à concessão do indulto a Fujimori, em 2017, porque a médica que o assina não é especialista nas enfermidades apontadas.

Fujimori reside atualmente com o filho Kenji, que renunciou ao Parlamento depois de ser acusado de suborno e tráfico de influência. Sua filha Keiko, primeira-dama durante seu governo,  é a principal líder da oposição ao governo do presidente Martín Vizcarra, o sucessor de PPK.

De origem japonesa, Fujimori foi presidente do Peru entre 1990 e 2000. Dois anos depois de sua posse, aliado às Forças Armadas, deu um “autogolpe” de Estado: dissolveu o Congresso e fechou o Poder Judiciário.

Seu governo prendeu os líderes da guerrilha Sendero Luminoso, em 1992, e matou os membros do Movimento Revolucionário Tupac Amaru envolvidos na invasão da embaixada do Japão em Lima, no final de 1996. O período de dez anos no poder é considerado como de exceção dado o desrespeito às instituições democráticas e a perseguição a seus opositores e à imprensa.

Os casos pelos quais Fujimori foi condenado estão relacionados com a truculência de seu regime. O massacre de La Cantuta diz respeito ao sequestro e desaparecimento de nove estudantes e um professor da Universidade Nacional de Educação Enrique Guzmán y Valle por forças do Exército em 1992. Os militares responsabilizavam o grupo pela explosão de um carro-bomba em Lima, o que foi posteriormente descartado pela Justiça peruana.

O massacre de Barrios Altos ocorreu um ano antes, também em Lima.  Militares do Exército invadiram uma residência em um momento de festa e mataram 15 pessoas, entre as quais um menino de oito anos de idade. Quatro pessoas ficaram feridas. Os soldados alegaram que as vítimas faziam parte do Sendero Luminoso, fato que a Justiça comprovou ser falso.

Fujimori também é lembrado por suas políticas radicais, como a esterilização de indígenas sem a autorização deles e pela exibição pública dos líderes guerrilheiros presos em jaulas.