Junco do Maranhão, Nova Iorque, São Félix de Balsas e São Pedro dos Crentes podem ser extintos

Quatro municípios maranhenses podem desaparecer do mapa no Maranhão, se for aprovada a proposta do governo federal de fundir aqueles com menos de 5 mil habitantes. O número pode aumentar ainda mais se levado em conta o critério de arrecadação, que seria para aqueles com receita própria inferior a 10% da receita total.

Dois desses municípios – São Pedro dos Crentes e Junco do Maranhão – foram emancipados em 1994, enquanto São Félix de Balsas é de 1961 e Nova Iorque tem mais um século de existência, já que sua emancipação de 1919.

O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (05) pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

De acordo com com o censo de 2019 do IBGE, os quatro municípios com menos de 5 mil habitantes no Maranhão os seguintes:

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(Com informações da Agência Brasil e wikipedia)

Fonte: maranhaohoje.com/junco-do-maranhao-nova-iorque-sao-felix-de-balsas-e-sao-pedro-dos-crentes-podem-ser-riscados-do-mapa