STF cobra governo federal por ausência de cronograma da chegada de doses de vacina

Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta terça-feira (20), que Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a decisão de interromper a divulgação do cronograma detalhado de recebimento de doses de vacina contra a Covid-19 para o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Após sucessivos anúncios e recuos sobre as vacinas disponíveis aos brasileiros, o governo Bolsonaro, agora, se recusa a apresentar de forma detalhada informações mais completas sobre o recebimento de doses. 

“Não há como adivinhar a real situação da previsão de recebimento vacinas do Governo Federal, é justamente por isso que o cronograma é tão importante e deve ser divulgado”, afirmou o magistrado.

“Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, solicitem-se prévias informações ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os pedidos formulados. Publique-se.”

Para Lewandowski, além de todo agente público dever ser fiscalizado, “a ausência da divulgação do cronograma prejudica também eventuais ajudas que poderiam ser concedidas pelos mais diversos setores da sociedade”, afirmou o ministro.

A decisão se deu em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que solicitou ao STF que o calendário de recebimento das doses seja publicado no site do Ministério da Saúde e atualizado com a frequência mínima de 15 dias. 

O documento disponível no site do Ministério da Saúde com o cronograma das entregas de imunizantes pelos fabricantes contratados foi atualizado pela última vez em 19 de março. 

De acordo com o partido, a comunicação inapropriada do cronograma de entregas de imunizantes ao governo impacta diretamente na programação de Estados e municípios. 

“Ao deixar de realizar a divulgação do cronograma de recebimento de imunizantes contra a covid-19 para a operacionalização do PNI, o governo federal viola frontalmente os preceitos fundamentais do direito à vida, à saúde, o dever da União de planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas, a publicidade no âmbito da administração pública, da coordenação do sistema de saúde e da participação da comunidade no SUS (Sistema Único de Saúde)”, afirmou o partido.

 “Além disso, gera prejuízo diário e imensurável o fato da comunidade ser tolhida da participação na execução dessas ações de defesa da saúde. Imperioso registrar que muito além do rigoroso escrutínio advindo da comunidade que todo agente público merece estar sujeito, a ausência da divulgação do cronograma prejudica também eventuais ajudas que poderiam ser concedidas pelos mais diversos setores da sociedade. Não há como adivinhar a real situação da previsão de recebimento vacinas do Governo Federal, é justamente por isso que o cronograma é tão importante e deve ser divulgado”, defendeu a Rede.

Fonte: horadopovo.com.br/stf-cobra-explicacao-do-governo-federal-sobre-ausencia-de-cronograma-da-chegada-de-doses-de-vacina