Recado de Fachin a Fux: ‘Sistema criminal é injusto e desigual’

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, tocou num assunto caro aos defensores dos direitos humanos que atuam no sistema prisional em ofício enviado ao presidente da Corte, Luiz Fux, e obtido pelo Broadcast Político: as injustiças que imperam no sistema criminal brasileiro. Fachin é relator dos processos da Operação Lava Jato no STF.

Entre os cerca de 800 mil presos no Brasil, conforme o ministro, “é a pobreza que está no cárcere; dos quase 35% dos presos sobre os quais há informação sobre escolaridade, 99% possuem apenas até o ensino médio incompleto, sendo expressiva a quantidade de analfabetos e aqueles somente com nível fundamental”.

A predominância de negros no sistema prisional também é lembrado pelo ministro. “A raça também é um ingrediente da seletividade punitiva: as pessoas presas de cor preta e parda totalizam 63,6% da população carcerária nacional, consoante dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) de junho de 2017”.

“E o mais grave: apenas 1,43% dos presos responde por crimes contra a Administração Pública. Por aí, Senhor Presidente, consoante é consabido, se percebe com nitidez quem é, tradicionalmente, infenso à lei penal”, acrescentou Fachin na mensagem a Fux.

Atualmente, Fachin relata 32 inquéritos na Corte. Desde o início da operação, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia em 29 deles, enquanto a Segunda Turma do STF examinou 20. Das denúncias, 11 foram recebidas, oito rejeitadas e uma foi declarada extinta. Outros sete inquéritos estão em fase de processamento. Cinco ações penais foram julgadas pela Segunda Turma do STF. Houve uma condenação, registra o Broadcast Político.

Fonte: brpolitico.com.br/noticias/recado-de-fachin-a-fux-sistema-criminal-e-injusto-e-desigual

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