"MP do governo para jovens trabalhadores é um crime" , denunciam parlamentares – Hora do Povo

Parlamentates de diversos partidos condenaram a Medida Provisória 1099/22, aprovada pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11), que fragiliza a entrada de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho, em especial a parcela mais pobre.

Parlamentares do PCdoB, do PT, do PSB, do PV, do Psol e da Rede criticaram o texto e tentaram adiar a votação em Plenário.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que essa MP é “um crime contra os trabalhadores brasileiros. É mais um desmonte na linha da precarização do emprego em nosso país. Trata-se da substituição de trabalho formal por trabalho absolutamente informal, sem remuneração, sem qualquer garantia”.

O substitutivo aprovado, é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), e prevê a “Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência” pago com “bolsas” e destinado principalmente aos beneficiários do Auxílio Brasil ou de outro programa de transferência de renda.

A MP estipula que a jornada máxima das tarefas deverá ser de 22 horas semanais – com possibilidade de até 8 horas em um único dia – e a carga horária mínima dos cursos será de 12 horas para cada 30 dias de permanência no programa.

O contratado receberá, caso chancelada a matéria pelo Senado, um salário de R$ 121,22 por semana, totalizando no máximo R$ 484,88 no mês. Com a remuneração do curso com jornada mínima, de 12 horas mensais, teria um acréscimo de R$ 66,12, totalizando um rendimento mensal de cerca de R$ 552, menos da metade do valor do salário mínimo mensal, de R$ 1.212.

José Guimarães (PT-CE) disse que a medida “traz precarização, não garante direitos e faz contratações provisórias daquelas pessoas, coitadas, que estão no mundo da amargura, desempregadas, e que serão contratadas apenas com objetivo eleitoreiro, porque a qualquer momento essas pessoas podem ser demitidas”.

Ao aprovar a MP, a base governista rejeitou todos os destaques da oposição que pretendia, ao menos, garantir um salário mínimo e direitos básicos como licença de saúde de 15 dias, licença maternidade e paternidade e pagamento de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sâmia Bomfim (PSol-SP) denunciou que se trata de “contratações sem nenhum vínculo empregatício, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário assegurado, com um valor salarial de R$ 572. Isso é cerca de 47% do valor de um salário mínimo”, afirmou.

Daniel Bezarra (PSB-CE) afirmou, pelas redes sociais, que a MP 1099 “representa mais um desmonte para os trabalhadores pois precariza ainda mais a relação de trabalho e permite pagamento abaixo do salário mínimo. Mais um absurdo do desgoverno”.

Fonte: horadopovo.com.br/mp-do-governo-para-jovens-trabalhadores-e-um-crime-denunciam-parlamentares