Governo descarta assinar MP para taxar vendas por aplicativos de 'camelódromo digital' – BizNews Brasil :: Notícias de Fusões e Aquisições de empresas

Plataformas como AliExpress, Shein e Shopee devem se beneficiar. Medida havia sido um pedido do empresário Luciano Hang, aliado ao presidente

Dois dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, defender a taxação de compras feitas por meio de plataformas internacionais como AliExpress, Shein e Shopee, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais neste sábado dizer que não vai assinar qualquer Medida Provisória neste sentido.

O comércio por meio desses sites se popularizou no Brasil nos últimos anos, numa espécie de “camelódromo digital”. Como alternativa ao aumento de impostos, Bolsonaro defendeu a fiscalização das vendas para evitar possíveis irregularidades.

“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos. Boa tarde a todos!”, escreveu no Twitter.

Na quinta-feira, em evento de uma consultoria, Guedes criticou as plataformas ao dizer que praticam fraude ao não pagar impostos. A regra atual permite a entrada de produtos de até US$ 50, sem taxação, desde que a venda se dê entre pessoas físicas.

— Nós queremos que a regra do jogo seja pelo menos igual pra todo mundo. Não pode um cara que está, claramente, fazendo fraude, que entra sem imposto, sem nada — afirmou Guedes, em evento da Arko Advice com o Traders Club. — É uma fraude porque ele falsifica o valor do bem.

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e aliado de longa data de Bolsonaro, e o presidente da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, costuraram a articulação para o texto da MP, junto a outros empresários. Sob pressão da indústria e do varejo, o objetivo era enrijecer as regras para importação.

Na Receita Federal, há a avaliação de que empresas internacionais estariam vendendo a brasileiros de forma ilegal, burlando o sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, abaixo do limite estabelecido.

Fonte: O Globo

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