Fux retira condenado por corrupção de norma de revisão de prisão na pandemia

Em seu primeiro movimento como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux prorrogou e modificou a recomendação para que juízes avaliem a possibilidade de revogação de prisões de presos do grupo de risco da covid-19 nesta terça-feira, 15. O presidente também do Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu da lista dos beneficiados condenados por corrupção, lavagem de dinheiro, integração de organização criminosa, crimes hediondos ou violência contra a mulher. 

A recomendação havia sido baixada inicialmente em março por Dias Toffoli. Na decisão, Fux argumenta que o Brasil “não pode retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfrentamento à corrupção” e que “medidas rigorosas” devem ser adotadas no enfrentamento à violência doméstica, em razão do aumento desses crimes durante a pandemia. No novo texto, a decisão fica válida por 360 dias ao invés dos 90 iniciais.

A recomendação já beneficiou presos por corrupção como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), que foi para regime domiciliar em março após passar por uma cirurgia com um médico posteriormente diagnosticado com covid, e o ex-empresário, Marcos Valério, que também obteve na Justiça a ida para regime domiciliar, por ser do grupo de risco da doença.

Fonte: brpolitico.com.br/noticias/fux-retira-presos-por-corrupcao-de-revisao-de-prisao-na-pandemia

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