Fux assume STF com defesa do meio ambiente e combate à corrupção como bandeiras

Razão e paixão. Esses são os dois sentimentos que devem guiar Luiz Fux, de 67 anos, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). “A razão tem de ir no banco da frente e a paixão no banco de trás”, diz. O ministro, que será o primeiro judeu a presidir a Suprema Corte brasileira, toma posse na próxima quinta-feira, 10, para um mandato de dois anos. A ministra Rosa Weber será a vice no biênio.

Além da presidência do STF, Fux, que chegou à Corte em 2011, após atuar durante dez anos como ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), também comandará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde promete lutar pelas minorias. Para isso, já está em criação um Observatório de Direitos Humanos.

Por conta da pandemia, pela primeira vez na história, não haverá a tradicional foto da composição dos ministros. Na posse, estarão presentes os membros da Corte, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os chefes das Casas legislativas, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Com perfil mais resguardado do que o atual presidente Dias Toffoli, Fux assume o posto com ao menos duas bandeiras nas mãos: a defesa do meio ambiente e a continuidade nos trabalhos de combate à corrupção. Para isso, o ministro promete que o STF vai investir em tecnologia.

“A nossa proposta é de que a Corte Suprema brasileira seja a primeira Corte 100% digital do mundo”, disse em transmissão ao vivo, na última semana, nas redes da Congregação Israelita Paulista. “O que se espera do Supremo do futuro? Espera-se que o Supremo do futuro acompanhe uma nova realidade. Em primeiro lugar, deixando claro que o Supremo será sempre incansável no combate à corrupção”, anunciou.

O ministro faz parte da ala que ao longo dos últimos seis anos defendeu o trabalho da Lava Jato em julgamentos na Corte. Por isso, ele não deve levar ao plenário, pelo menos por enquanto, ações que possam impor novos reveses ao combate à corrupção e à operação.

Mas não é apenas em relação à tecnologia que o ministro pretende acompanhar a nova realidade. “Hoje, nós temos valores novos que são importantíssimos para que haja uma repercussão positiva do nosso País, que é o meio ambiente. Então, um dos nossos eixos de atuação será também esse cuidado jurisdicional com o meio ambiente”, aponta.

Herança

De Toffoli, Fux vai herdar temas espinhosos que precisarão ser levados ao plenário. Um deles é a retomada da discussão do alcance do foro privilegiado, que atinge o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de uma decisão que impediu buscas no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Apesar de se negar a fazer qualquer comentário sobre quais os planos que tem para o inquérito das fake news, aberto por Toffoli, em um breve comentário, Toffoli deu sinais de que deixará aberto o procedimento.

“O Judiciário será incansável através da contra-informação, de atuação nas redes sociais para vedar essas práticas”, disse.

CV

Carioca, Fux chega à presidência do STF nove anos e sete meses após se tornar ministro, nomeado em fevereiro de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Formado em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Fux costuma dizer que de lá nunca saiu, já que anos mais tarde tornou-se professor na instituição. Ele ingressou na magistratura em 1982, após passar em primeiro lugar em concurso no Rio de Janeiro. Foi na universidade, aliás, que Fux conheceu o amigo Luís Roberto Barroso, que anos mais tarde se tornaria seu colega de trabalho no STF.

“O ministro Luiz Fux é um sujeito decente, sério. E somos parceiros no esforço para conferir maior integridade à vida pública brasileira de uma maneira geral. Penso que seja um bom marco para o STF a chegada dele. Eu desejo a Fux todo o sucesso”, disse Barroso, que presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

STF sob holofote

A assunção de Fux ocorre no momento em que o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, vive um momento de protagonismo nunca antes visto. Na avaliação do novo presidente, isso se dá principalmente porque os partidos judicializam a política quando há “questões morais e de razões públicas que o Parlamento não chega a um consenso”. Na avaliação de Fux, no entanto, o protagonismo “às vezes não fez muito bem à instituição”.

Progressista

Nos últimos anos, em julgamentos de temas considerados polêmicos para a sociedade, como o aborto de anencéfalos e a união estável entre homossexuais, Fux apresentou postura progressista. Deu voto favorável nos dois casos. Na avaliação do novo presidente do STF, a Corte deve decidir de acordo com “o sentimento constitucional do povo”.

“Quando estão em jogo valores morais e razões públicas, o Judiciário deve contas à sociedade. Tem de ouvir a sociedade”, afirmou durante a live. Na sequência do comentário, o ministro indicou, por exemplo, que nos próximos dois anos, a descriminalização das drogas não deve entrar na pauta da Corte. “Como é que vai descriminalizar as drogas se a sociedade não aceita. Quem somos nós?”, questionou.

Outro tema que Fux indicou que não deve ser julgado na Casa é a liberação do aborto, que na avaliação dele, é uma questão “predominantemente plebicitária feminina”. A regulação, desses casos, segundo o ministro, deveria ser feita no Congresso, e não na Corte.

Ao comentar o caso da criança do Espírito Santo, que fez um aborto legal após engravidar do tio estuprador, o ministro mostrou convicção na posição que tem sobre o tema.

“Teria sentido deixar essa criança de dez anos ter filho, com dez anos, para criar dois seres humanos com traumas para o resto da vida? Essa menina que foi estuprada. A lei permite o estupro. Por que o Parlamento não julga essas questões? Por que deve ser o Judiciário obrigado a dizer que é permitido o aborto? Por que não se diz no Parlamento que é permitido o aborto?”, cobrou.

Separação de Poderes

Temas como esses reforçam a crítica de que o STF por vezes extrapola suas atribuições e avança sobre as prerrogativas do Legislativo. Pelos próximos dois anos, Fux promete que sua gestão vai sublinhar a separação entre os Três Poderes.

“Nós vamos primar pela separação de Poderes”, disse. E seguiu: “O Judiciário deve ter sempre uma deferência ao que sai da casa do povo”.

Fonte: brpolitico.com.br/brp-fique-de-olho/relatorio-semanal-07-de-setembro

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