Com ‘lavajatista’ Fux no comando, Supremo decidirá futuro da operação

O Supremo Tribunal Federal viverá, sob a presidência de Luiz Fux, um curioso paradoxo: a depender das próximas decisões da Segunda Turma e do plenário e da indicação que Jair Bolsonaro fará em novembro para o lugar de Celso de Mello, pode ser na gestão de um dos chamados “lavajatistas” da Corte que a Operação Lava Jato, iniciada em 2014, enfrentará seus mais duros reveses até agora.

Em seu discurso de posse na presidência do Supremo, na última quinta-feira, 10, Fux elegeu o combate à corrupção e ao crime organizado como um dos cinco “eixos” de sua gestão. Os demais são proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, digitalização da Justiça e fortalecimento do STF como Corte constitucional.

Ele falou, inclusive, em de novo rever no plenário da Corte a decisão sobre o momento de início de cumprimento de pena: se apenas depois do trânsito final em julgado, ou seja, da análise de todos os recursos, ou se já depois de condenação em segunda instância. Para Fux, a decisão que levou ao retorno do entendimento do trânsito final em julgado foi “precário”.

Acontece que vem aí um ministro “bolsonarista” e, a esta altura, é impossível assegurar que ele será favorável à prisão após segunda instância. Isso porque, a despeito de ter sido eleito na esteira da Lava Jato e do discurso de linha-dura contra a corrupção, desde que assumiu, Bolsonaro rompeu com Sérgio Moro, tem sido, juntamente com seus aliados, um crítico cada vez mais duro da Lava Jato, nomeou um procurador-geral da República que vai sufocando a operação e tem investigações rondando seus filhos, o que o torna menos favorável à execução provisória de penas.

A aposentadoria cada vez mais próxima de Celso de Mello coloca muitas questões importantes para o futuro da Lava Jato e da política em suspenso. Não há garantia de que haverá tempo para que o decano conclua inquéritos sob seu comando que dizem respeito diretamente ao governo Bolsonaro. O principal deles é o que investiga se houve interferência política do presidente na Polícia Federal, como denunciou o ex-ministro Sérgio Moro.

Os investigadores do caso pediram a prorrogação do inquérito. A expectativa é que, nos próximos dias, o PGR Augusto Aras se manifeste quanto ao pedido. A expectativa no STF é que ele aceite a prorrogação, o que torna menos provável que Mello chegue a concluir o caso. Se isso não for possível, o ministro tem dois caminhos: devolver o inquérito à distribuição, para que seja repassado a algum dos 9 ministros que já estão no Supremo, ou simplesmente o deixe para o sucessor, o que é pouco provável, uma vez que seria deixar uma decisão importante sobre Bolsonaro para um indicado por ele.

Turma explosiva

A saída de Mello também abrirá uma vaga na estratégica Segunda Turma da Corte, justamente a responsável por julgar os casos concernentes à Lava Jato. José Antonio Dias Toffoli deixou a presidência e foi para a Primeira Turma, no lugar de Fux. Mas a vacância do lugar de Mello pode levar a que algum dos atuais ministros pleiteie a transferência para o colegiado, hoje dividido em relação à Lava Jato.

De um lado, o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia costumam ter uma postura mais dura com acusados de corrupção. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estão no pólo oposto, chamado de “garantista”, e têm cassado uma série de decisões de instâncias inferiores da Lava Jato, por exemplo. Celso de Mello tem se ausentado de vários julgamentos por problemas de saúde e, quando está presente, oscila entre os dois lados. O substituto do decano no colegiado será chave para consolidar maioria para um dos grupos.

Existe uma expectativa entre ministros ouvidos pelo BRPolítico de que o próprio Toffoli repita movimento do passado e peça a transferência da Primeira para a Segunda Turma. Ele fez isso antes da entrada de Alexandre de Moraes no STF e, lá, formou uma trinca garantista com Gilmar e Lewandowski.

Agora, sem maioria clara e com Celso de Mello afastado por várias semanas, têm sido comuns empates na Turma. Como existe um princípio jurídico de que, em caso de empate, prevalece a decisão “pró-réu”, ocorreram anulações de delações recentes, por exemplo.

Contrariado com essas manobras, Edson Fachin pode não esperar a dança das cadeiras e submeter decisões importantes da Lava Jato diretamente ao plenário, expediente de que já lançou mão no passado. O volume de decisões relativas à operação que chegam ao Supremo é enorme: em relatório estatístico enviado pelo relator a Fux, está consignado que ele já proferiu mais de 11,8 mil decisões monocráticas relativas à Lava Jato desde que assumiu a relatoria com a morte de Teori Zavascki.

Entre as decisões cruciais a serem tomadas pela Segunda Turma está a relativa à suspeição de Sérgio Moro para ter julgado Lula no caso do triplex no Guarujá. A suspeição foi evocada pela defesa de Lula em habeas corpus impetrado em razão da chamada Vaza Jato. O HC está nas mãos de Gilmar Mendes, que pediu vista em junho do ano passado e já adiou sucessivas vezes sua recolocada em pauta. Agora, ele tem dito que pretende levar o caso à Turma até novembro, ou seja, a tempo de que Celso de Mello vote.

O decano tem evitado antecipar sua posição nesse caso. Assim como tem manifestado posições favoráveis à Lava Jato, como a de suspender uma investigação contra Deltan Dallagnol pedida pelo senador Renan Calheiros (decisão depois revogada por Gilmar Mendes), Mello deu um voto contra Moro no caso Banestado que pareceu indicar que ele pode, sim, acatar a suspeição do ex-juiz. Num terceiro caso, ele tem sido duro com Bolsonaro no inquérito aberto a partir das denúncias do mesmo Moro. Ou seja: impossível apostar em qual será sua decisão no caso que, no limite, pode anular a condenação de Lula e torná-lo elegível.

Juiz das garantias

Outro tema que tem impacto não apenas na Lava Jato mas em todas as ações, penais ou não, é a decisão que o STF deve tomar no horizonte próximo sobre a constitucionalidade ou não da figura do juiz das garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro à revelia do então ainda juiz Moro.

A aplicação da lei foi suspensa justamente pelo agora presidente Luiz Fux, que concedeu liminar contra a lei em janeiro deste ano. Agora, caberá a ele mesmo marcar a data para que o caso seja analisado pelo plenário. Ele já liberou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) para a pauta. Assim, evitou que o caso ficasse no acervo de seus processos “herdada” por Toffoli.

Mais uma vez, esse movimento mostra de forma clara como o STF está dividido em temas ligados à Lava Jato e ao combate à corrupção de maneira geral: Toffoli é considerado simpático à criação do juiz das garantias, e poderia revogar a liminar de Fux caso assumisse as Adins.

Fux deverá colocar o assunto em discussão antes de novembro, para evitar que o bolsonarista que vai chegar vote a respeito.

Fonte: brpolitico.com.br/brp-fique-de-olho/relatorio-14-de-setembro-de-2020

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