Entenda a disputa de R$ 9 bilhões entre governo, Apple e Samsung

13 de maio de 2022

O Ministério da Justiça orientou nesta quinta (12) que os mais de 900 Procons do país acionem a Apple e a Samsung por causa da postura em torno dos carregadores de celulares. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor calcula que o impacto econômico da medida seria da ordem de R$ 9 bilhões aos cofres das companhias. Em entrevista exclusiva ao TechTudo, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Laura Tirelli, afirma que a expectativa é para que os consumidores voltem a ter acesso ao carregador quando comprarem um novo smartphone.

O assunto está longe de ser pacificado. Faz dois anos que a imprensa noticia a retirada do item, considerado essencial por muitos clientes. A Apple mantém a decisão global, enquanto a Samsung tornou permanente no Brasil o programa de envio gratuito do componente. Nas linhas a seguir, Tirelli esclarece as principais dúvidas sobre a orientação da pasta.

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iPhone conectado a carregador — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

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TechTudo – No que consiste esta orientação?

Laura Tirelli – A Senacon tem a atribuição de coordenar a política nacional de relações de consumo. Esta articulação impacta os Procons estaduais e municipais quando há indícios de infrações de direitos de consumidores em âmbito nacional.

Por que a Senacon está atuando só agora?

A secretaria começou o monitoramento de mercado em 2020, conforme surgiram as notícias de retirada dos carregadores das embalagens. Concluímos a análise após a manifestação das empresas, em 2020, e instauramos um processo administrativo em dezembro daquele ano. A Samsung neste meio tempo começou uma campanha para entregar os carregadores e o processo seguiu contra a Apple. Agora ele está numa fase de instrução. Ainda não temos uma decisão final.

Enquanto isso, os Procons de Fortaleza e de São Paulo aplicaram multas milionárias. Também tomamos conhecimento de muitas decisões judiciais determinando que as empresas forneçam os carregadores. Agora a Senacon orienta que os Procons também apurem a prática em cada estado e município.

Existe risco de batalha judicial?

É imprevisível. Não temos como saber o que vai acontecer. Nós cumprimos nosso papel de orientar os órgãos pró-consumidor.

Como chegaram neste cálculo de R$ 9 bilhões em multas?

O Código de Defesa do Consumidor estipula um teto para condenações que chega em aproximadamente R$ 11 milhões. Caso metade dos Procons instaurassem o processo administrativo e viesse a multar as empresas, totalizaria este valor.

Normalmente os usuários não têm acesso direto aos valores das multas. Por quê?

As quantias pagas por empresas vão para fundos de direitos do consumidor. As nossas medidas não são para a reparação de danos. O cliente que quiser este interesse deve buscar o Procon, que fará a ponte com a empresa ou com o Judiciário.

Galaxy S22 e Galaxy S22 Plus — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

A Samsung no Brasil envia o carregador para o cliente que realiza um cadastro. Por que ela é mencionada?

Nossa orientação atual não é aplicar multa, mas sim iniciar a averiguação de como as empresas atuam. Na semana passada a imprensa estrangeira noticiou a possibilidade de a Samsung retirar os carregadores. É preciso averiguar o que está acontecendo.

Diversos clientes reclamam da demora para receber o carregador grátis da Samsung.

Nós atendemos a demandas coletivas. Digamos que um cliente da Samsung reclame que a empresa está dando o item, mas que demora e por isso essa pessoa precisa comprar o carregador. À medida que isso se torna generalizado, nós vamos atuar. É preciso averiguar o que está acontecendo.

Como foi o diálogo com a Apple?

As negociações entre a Apple e a Senacon são reservadas. A empresa mantém o discurso de defesa do meio ambiente, mas nós sabemos que eles estão lucrando com isso. Os consumidores do iPhone também deveriam ter sido educados sobre o ponto ambiental.

O que pode acontecer a partir de agora?

A gente esperaria que a empresas regularizassem a situação e que os smartphones voltassem a ter o carregador na caixa. Tem um estudo sendo feito na Europa sobre a padronização dos carregadores para o formato USB-C. A Apple usa uma tecnologia diferente e ainda tirou o carregador. Ela não pode partir do princípio de que todo mundo tem um carregador ou um computador que recarregue o aparelho.

Apple:

“A Apple não comentará no momento.”

Samsung:

“A Samsung tem respondido de forma consistente às demandas de órgãos de defesa do consumidor em relação à sua política de carregadores. A empresa esclarece que tornou permanente (durante o período de fabricação) a disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem os produtos Galaxy S21 5G, Galaxy S21 Plus 5G, Galaxy S21 Ultra 5G, Galaxy S21 FE 5G, Galaxy S22 5G, Galaxy S22 Plus 5G e Galaxy S22 Ultra 5G, Galaxy Z Fold 3 5G e Galaxy Z Flip 3 5G fabricados no Brasil. O resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de trinta dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação.”

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