Mensalidade em universidades públicas é para evitar reforma tributária

São Paulo – O presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso Amaral, classificou a proposta que prevê a instituição de cobrança de mensalidade em universidades públicas como uma “saída simplista”, que parte de premissas “equivocadas” para não fazer uma reforma tributária que corrija as distorções do sistema brasileiro. 

A crítica foi feita em entrevista a Glauco Faria, na edição desta quarta-feira (25), do Jornal Brasil Atual. De acordo com Amaral, que é também professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), para que se arrecade mais impostos dos que ganham mais e não dos que ganham menos, como é hoje, é preciso uma mudança que garanta a tributação progressiva, sobre juros e dividendos, assim como de grandes fortunas. É o verdadeiro caminho, garante ele, para aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e diminuir as desigualdades. E não a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que trata das cobranças nas instituições de ensino superior públicas. 

“O caminho não é esse para melhorar a situação do setor público, da área social brasileira. Um caminho que está sendo discutido agora, porque tem campanha eleitoral em curso, é exatamente a situação da carga tributária brasileira. Quando você vê a distribuição da carga brasileira, a única carga, que é uma das mais elevadas do mundo, é sobre bens e serviços. Mas sobre renda e lucro, seguridade social, propriedades e salários, ela não é. Então é preciso fazer uma reforma tributária nesse sentido”, defendeu o presidente da Fineduca.

Amaral também acrescentou a necessidade de cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), ameaçado pela Emenda Constitucional (EC) 95, do chamado ‘Teto de Gastos’. O PNE buscava que 10% do PIB brasileiro fosse aplicado em educação. Mas desde o teto de gastos, que limitou investimentos sociais por 20 anos, apenas 5% é investido. Para o presidente da Fineduca, a PEC 206 tem servido justamente para cobrir o verdadeiro desinvestimento na educação pública, de forma geral. Assim como sufocar o sistema federal de ensino superior. 

A proposta estava prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nessa terça (24). Mas acabou saindo da pauta após forte mobilização contrária. A PEC deve voltar, no entanto, com a realização de pelo menos uma audiência pública. Enquanto, em paralelo, educadores, estudantes e entidades em defesa da educação pública continuam mobilizados contra a aprovação da proposta.

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A Fineduca também critica a premissa, apontada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), relator da PEC, de que a maioria dos estudantes do ensino público superior são oriundos de escolas privadas e têm alta renda. Amaral ressalta que essa era uma “verdade” em 1996. Com a instituição das cotas, o perfil dos estudantes passou a ser, em sua maioria, a de alunos oriundos de escolas públicas (65%). E até 70,5% com renda per capita de um salário mínimo e meio (70,5%). Os dados fazem parte de relatório de 2018 da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O professor conclui que a cobrança de mensalidade, portanto, seria mais um obstáculo para o acesso às universidades públicas. Além de o total arrecadado, estimado R$ 2,5 bilhões pela Fineduca, não cobrir nem o orçamento de apenas uma instituição, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A gratuidade na educação pública é constitucional e tem muita presença na sociedade brasileira. Então, vai ser um problema muito sério enfrentar essa proposição porque essa é uma situação consolidada na sociedade brasileira, exatamente porque somos muito desiguais, a renda per capita é muito pequena e há várias condicionantes que mostram que é uma situação drástica falar em cobrar mensalidade nas universidades. (…) É delicada essa situação, porque a população não vai ter condições de pagar essa mensalidade”, adverte. 

Redação: Clara Assunção – Edição: Helder Lima

Fonte: www.redebrasilatual.com.br/educacao/2022/05/mensalidade-em-universidades-publicas-e-saida-simplista-para-nao-fazer-reforma-tributaria