Relator quer incluir motoristas de aplicativo e rever estado de emergência na PEC dos bilhões

Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo Plenário da Câmara dos Deputados 04 de julho de 2022 | 19:15 economia

O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza bilhões para caminhoneiros, taxistas e Auxílio Brasil em ano eleitoral estuda incluir motoristas de aplicativos e rever o estado de emergência em seu parecer sobre o texto.

A expectativa é que o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) seja votado na quarta-feira (6) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC seria levada ao plenário, onde precisa do apoio mínimo de 308 parlamentares em votação em dois turnos.

As alterações estudadas por Forte podem atrasar a promulgação da PEC e vão de encontro à intenção inicial da Câmara de acelerar a tramitação do texto. Na sexta-feira (1º), o texto foi apensado à PEC de biocombustíveis, que já tinha tido a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e que tramita na comissão especial.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o objetivo era que os dois textos fossem votados sem mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado, o que evitaria que retornassem à Casa vizinha.

Nesta segunda (4), Danilo Forte enviou um comunicado no qual indicou que levaria ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a líderes partidários sugestões referentes à PEC. Citou especificamente a “possibilidade de estendermos o auxílio a motoristas de aplicativo, bem como a necessidade de mantermos, ou não, a instalação do estado de emergência no País no texto”.

“Em relação ao estado de emergência, defendo que a própria Lei do Teto de Gastos já autorize o aumento de despesas em casos de crise financeira ou calamidade —exatamente o que temos vivenciado no Brasil desde a pandemia e com a Guerra da Ucrânia”, escreveu.

No comunicado, Danilo Forte ressalta que mudanças dependem de um consenso e, posteriormente, seriam submetidas à comissão especial.

Segundo técnicos legislativos, a inclusão de motoristas de aplicativos alteraria o mérito da proposta, o que obrigaria o texto a voltar ao Senado. Da mesma maneira, a PEC se ancora no conceito do “estado de emergência”. A retirada da expressão seria uma mudança de mérito com impacto no texto restante.

Ou seja, para promulgar a PEC com a celeridade que a Câmara deseja, o relator teria que deixar o texto inalterado em relação ao que veio do Senado ou com emendas de redação que não modificassem o mérito.

Nesta segunda, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, criticou a PEC. “Estão criando agora uma PEC, que estão chamando da eleição ou a PEC do inferno ou o nome que queiram dar, para criar lá R$ 40 bilhões para elevar para R$ 600 o auxílio do programa Auxílio Brasil, mais para os caminhoneiros, e vão dizer que eu sou contra?”, questionou.

“Só que tem que ter o dinheiro para pagar. Então até quando que vai valer isso? Até dezembro? E como fica de janeiro em diante, quem paga essa conta, onde vai bater esse cidadão?”

A proposta, aprovada pelo Senado na quinta-feira, institui um estado de emergência para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a pouco mais de três meses das eleições.

A PEC dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Essa PEC, então, seria apensada à proposta que busca preservar um regime favorecido aos biocombustíveis —que poderiam ter perda de competitividade com as medidas para reduzir o custo da gasolina e do diesel aprovadas recentemente.

A PEC traz medidas que terão um custo total de R$ 41,25 bilhões —valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados na véspera, em mais um movimento de aumento da fatura. Quando as medidas para atacar a alta de combustíveis começaram a ser discutidas, o gasto extra era projetado em R$ 29,6 bilhões.

O texto prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o benefício mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil, criar um auxílio para caminhoneiros autônomos e dobrar o valor do Auxílio Gás.

Os senadores também incluíram um benefício de R$ 2 bilhões a taxistas e ampliar em R$ 500 milhões os recursos para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor, inclusive da oposição, e apenas 1 contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). No segundo turno, foram 67 votos a 1. Eram necessários 49 votos favoráveis nas duas rodadas de apreciação. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.

Danielle Brant/Raquel Lopes/Folhapress Voltar para a página inicial

Fonte: politicalivre.com.br/2022/07/relator-quer-incluir-motoristas-de-aplicativo-e-rever-estado-de-emergencia-na-pec-dos-bilhoes