MP aprovada no Senado muda calendário escolar de 2020 » FDR – Terra

Nesta quinta-feira, dia 23, o Senado aprovou uma medida provisória que desobriga as instituições de ensino a cumprirem os dias letivos mínimos. Essa medida foi tomada por conta da pandemia, que tem prejudicado o calendário escolar de creches, escolas e universidades.

MP aprovada no Senado muda calendário escolar de 2020 (Foto: Google)publicidade

O texto já havia sido aprovado pela Câmara e teve o texto editado pelo governo. Agora, após a aprovação do Senado por 73 a 0, a medida retorna para as mãos do presidente Jair Bolsonaro para que sancione ou vete as alterações.

A regra atual, decidida pelo Ministério da Educação, prevê que as instituições de ensino tenham ao menos 200 dias letivos. Com a pandemia, essa regra será flexibilizada.

No caso do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida. Isso, será preciso mesmo que as escolas compensem o banco de horas no próximo ano.

O possível retorno às aulas ainda será discutido e a carga horária será definida pelo Conselho Nacional de Educação.  

A MP editada ainda em abril, previa que a flexibilização ocorreria apenas para os estabelecimentos de ensino de educação básica e superior. Porém, ao chegar ao Congresso, o texto sofreu alterações e a inclusão das demais instituições.

As mudanças no calendário escolar

  • Educação infantil
  • Nesse caso, as instituições estão dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias e não precisarão compensar.

  • Ensino fundamental e médio
  • As escolas não precisarão cumprir as 800 horas estabelecidas em lei, em 2020. Porém, será preciso compensar no próximo ano.

    Vale lembrar que, mesmo que o aluno esteja em outro ano, será preciso efetuar a compensação.

    Outro ponto importante é que a União deve prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos às atividades não presenciais.

  • Final do Ensino Médio
  • Os alunos que estiverem no final do Ensino Médio, devem fazer a matrícula suplementar em mais um ano letivo, relativo às horas prejudicadas pela pandemia. Para isso, será preciso que as escolas públicas tenham vagas disponíveis.

  • Ensino Superior
  • Não há necessidade de alcançar o mínimo de dias letivos, porém a carga horária anual é mantida.

    Além disso, os estudantes de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclusão antecipada pelas instituições. Isso só será possível que o estudante atingir 75% da presença e das notas.

     

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    Bartira Araújo é formada em Jornalismo pela pela Universidade Santa Cecília. Já trabalhou como analista de comunicação em uma agência de tecnologia e marketing e atualmente é redatora do portal FDR.

    Fonte: fdr.com.br/2020/08/01/mp-aprovada-no-senado-muda-calendario-escolar-de-2020

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