Prefeito Hilton Gomes contrata empresa por R$ 225 mil após 3 meses de criada

No dia 9 de março, o prefeito do município de Jatobá do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, conhecido como Hilton Gomes, assinou o contrato nº 023/2021 com a empresa RNMS Serviços de Saúde Eireli, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). O contrato tem validade até 31 de dezembro.

O objeto do contrato, firmado por meio do processo de dispensa de licitação nº 007/2021, foi a contratação de empresa para execução dos serviços na contratação de médicos plantonistas para atuação no combate e tratamento da Covid-19 na cidade de Jatobá do Piauí. A empresa será paga com recursos oriundos do FPM, FMS, ICMS, recursos próprios e recursos para combate à Covid-19.

Extrato do contrato firmado pela Prefeitura de Jatobá do Piauí.
Extrato do contrato firmado pela Prefeitura de Jatobá do Piauí.

Em consulta aos dados da Receita Federal, o Viagora apurou que a empresa RNMS Serviços de Saúde Eireli foi aberta em 13 de janeiro de 2021, menos de três meses antes da assinatura do contrato.

Comprovante de inscrição no CNPJ da empresa RNMS Serviços de Saúde Eireli.
Comprovante de inscrição no CNPJ da empresa RNMS Serviços de Saúde Eireli.

Dispensa de licitação

Conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios, a contratação foi baseada no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.

O referido artigo menciona que é dispensável a licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

O extrato do contrato menciona que a validade compreende o período de 9 de março a 31 de dezembro de 2021, descumprindo o limite de 180 dias estabelecido na lei.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.

Fonte: www.viagora.com.br/noticias/prefeito-hilton-gomes-contrata-empresa-por-r-225-mil-apos-3-meses-de-criada-88318.html