Concurso Prefeitura de Magé – RJ: novo edital em estudo

Pode surgir até o próximo ano (2021) um novo concurso Prefeitura de Magé, no Rio de Janeiro! Em novembro do ano de 2019 o Ministério Público do Estado ajuizou uma outra ação que impunha a obrigação de se realizar certame no município.

O determinou que a Prefeitura necessitará exonerar servidores contratados sem a realização de concurso. Essas ocupações públicas não podem ser desempenhadas por temporários, uma vez que são cargos efetivos (permanentes).

Foi concedido um prazo para que a Prefeitura realizasse essas exonerações e elaborasse um planejamento de concurso público. Além disso, a administração municipal deveria enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei para a criação dos novos cargos.

Todas essas medidas judiciais tiveram que se empreendidas justamente porque a Prefeitura de Magé, segundo a assessoria do MP, já vinha descumprindo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados anteriormente.

Nós entramos em contato com a Prefeitura de Magé para obtenção de detalhes sobre o concurso futuro e até o fechamento desta edição não houve um retorno. 

No rol das dotações orçamentárias oficiais verificamos que não há previsão sobre reposição de vagas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (), na Lei Orçamentária Anual 2020 () e no Plano Plurianual 2018-2021 (). 

Além da determinação do MPRJ que abordamos anteriormente, o fato é que já existe um estudo em andamento na Prefeitura para a realização desse futuro certame. Mas nada de concreto foi detalhado pela gestão até o momento. 

Somente após a conclusão do planejamento prévio é que poderemos conhecer quais serão as demandas da administração mageense.

E como o ano de 2020 tem sido atípico, por conta do enfrentamento da pandemia da COVID-19, resta-nos aguardar novas informações oficiais a qualquer momento. 

O último concurso público ocorrido em Magé teve como instrumento norteador o edital nº 01/2011. A oferta foi de 2.354 vagas distribuídas entre ocupações de ensino fundamental incompleto a ensino superior.

A FUNCAB foi a responsável pela condução do concurso, que teve os seguintes cargos: 

No último concurso público mageense, as etapas foram as seguintes:

Confira todos os detalhes no edital anterior da Prefeitura de Magé, disponível .

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Fonte: www.concursosnobrasil.com.br/concursos/rj/concurso-prefeitura-de-mage.html

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