Concurso Polícia Penal AC: MP solicita certame para 2022! 454 vagas!

O concurso Polícia Penal AC já foi solicitado e deverá acontecer em 2022! O Ministério Público do Acre (MP AC), em caráter de urgência, entrou com ação civil pública para garantir um novo um certame no estado, especificamente para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen AC). Serão fornecidas ao menos 454 vagas efetivas para policiais penais a partir do ano de 2022.

Esse prazo foi definido com base na Lei Complementar 173/2020, que traz restrições sobre a abertura de certames até o dia 31 de dezembro de 2021. Para que o concurso Polícia Penal AC aconteça, o promotor Tales Tranin pediu que o Poder Judiciário emitisse uma ordem para destinar dotação orçamentária à seleção.

Vale lembrar que o último concurso para Agente Penitenciário (atualmente denominado de Policial Penal) foi promovido no ano de 2007. Na época, os interessados no cargo precisavam ter o nível médio completo. O edital anterior do Iapen AC foi publicado em 2020, mas apenas com vagas temporárias para a área da saúde.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

A ação civil foi motivada em vista da quantidade insuficiente de profissionais para o cargo. Atualmente, o Iapen conta com um total de 1.304 policiais penais. Confira a distribuição dos postos ocupados:

O promotor Tales Tranin informou que que, mediante o déficit de servidores efetivos, os policiais penais estão realizando apenas os serviços de custódia de presos. Esses profissionais não estão conseguindo desempenhar as demais atividades, como escoltas judiciais, recambiamento e circuito de monitoramento de câmeras.

Com a intenção de amenizar o prejuízo na qualidade dos serviços prestados, o promotor ressaltou a necessidade de abrir um novo concurso o quanto antes. Até porque o efetivo atual não conta com as condições necessárias para custodiar o número de presos na célula penal.

No dia 12 de dezembro de 2019, a proposta de emenda à constituição (PEC) sobre os policiais penais foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A medida mudou a estrutura do sistema penitenciário do estado, conferindo ao Agente Penitenciário a categoria de “Policial Penal”.

Na época, a PEC foi apresentada pelo parlamentar Roberto Duarte. Confira os principais pontos aprovados:

Quando a PEC foi aprovada na Aleac, o presidente do SINDAPEN (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre) disse que a reformulação do cargo traria uma série de benefícios aos profissionais. “A PEC é a medida que vai acender ainda mais todo o trabalho dos agentes junto ao sistema de Segurança Pública”, argumentou Beto Calixto.

Os policiais penais federais estão vinculados ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Por outro lado, os policiais penais estaduais realizam suas atividades conforme demandas das:

O cargo de Policial Penal, anteriormente denominado “Agente Penitenciário” ou “Inspetor Prisional”, diz respeito ao oficial responsável por manter a ordem e disciplina no interior/exterior das unidades prisionais. Confira as principais atribuições do cargo de Policial Penal:

No Acre, o último concurso para o cargo de Agente Penitenciário (atualmente denominado de Policial Penal) ocorreu em 2007. Foram ofertadas 880 vagas para profissionais de nível médio completo, sendo 782 oportunidades para homens e 98 postos destinados às mulheres.

Todas as etapas ficaram sob a responsabilidade do Cebraspe, tendo em vista o edital de abertura nº 113/2007 e as demandas da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA AC).

As inscrições puderam ser feitas entre os dias 26 de novembro e 18 de dezembro de 2007. Por sua vez, as taxas de pagamento foram calculadas no valor de R$ 60,00 (quantia referente aos cargos para nível médio completo). Os candidatos classificados receberam remunerações de R$ 1.690,00 em jornadas de 40 horas semanais. 

Em 2007, os inscritos no cargo de Agente Penitenciário foram submetidos nas seguintes etapas eliminatórias:

Prova/tipoÁrea de conhecimentoNúmero de itens(P1) ObjetivaConhecimentos básicos50(P2) ObjetivaConhecimentos específicos70(P3) Prova de aptidão físicaBarra, flexão de braço, flexão abdominal e corrida de 12 minutos-(P4) Exames médicos–(P5) Investigação Social e Criminal–

As provas objetivas tiveram duração máxima de 3h30 e foram aplicadas no dia 24 de fevereiro de 2008 (turno vespertino). Somente receberam classificação aqueles que alcançaram pelo menos:

Conhecimentos básicos

Língua Portuguesa:

  • Compreensão e interpretação de textos;
  • Tipologia textual;
  • Ortografia oficial;
  • Acentuação gráfica;
  • Emprego das classes de palavras;
  • Emprego do sinal indicativo de crase;
  • Sintaxe da oração e do período;
  • Pontuação;
  • Concordância nominal e verbal;
  • Regência nominal e verbal;
  • Significação das palavras;
  • Redação de correspondências oficiais.
  • Noções de Informática:

  • Sistema Operacional Windows;
  • Noções do ambiente Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint);
  • Conceitos relacionados à Internet;
  • Navegadores;
  • Correio Eletrônico.
  • Atualidades:

    Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como:

    Raciocínio Lógico:

  • Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas;
  • Tautologia;
  • Operação com conjuntos.
  • Conhecimentos específicos

    Direito Constitucional:

    Direito Penal:

    Execução Penal:

    PrevistosAcreAgente penitenciárioPolicial penal

    Bruno Destéfano
    Bruno Destéfano
    Bruno DestéfanoRedatorNasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência – Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

    Compartilhe

    Fonte: www.concursosnobrasil.com.br/concursos/ac/concurso-policia-penal-ac.html

    Coronavírus em Tempo Real