Auxílio Emergencial: Presidente veta projeto que prioriza mãe solteira

Presidente veta projeto que prioriza mãe solteira: Jari Bolsonaro falando ao microfone
Presidente veta projeto que prioriza mãe solteira: Jari Bolsonaro falando ao microfone
O projeto não impedia cota dupla para pais solteiros. – Foto: Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que priorizava mães chefes de família no pagamento do auxílio emergencial. A lei do benefício previa duas cotas (R$ 1.200) para mulheres que criam filhos sozinhas e são as provedoras do lar. Dessa forma, o novo texto aprovado pelo Congresso dava preferência às mães quando houvessem informações conflitantes no cadastro, como o uso dos CPFs de dependentes também pelos pais.

Ou seja, caso ambos – mãe e pai – solicitassem o auxílio emergencial, as duas cotas seriam dadas à mulher, enquanto o homem ficaria com R$ 600. No entanto, o projeto também abrangia pais solteiros que provassem ser responsáveis pela casa e família. Mas a proposta completa foi rejeitada pelo por Bolsonaro que justificou não haver previsão de impacto orçamentário e financeiro para ampliar o auxílio emergencial, violando a Constituição.

“Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”, diz o veto presidencial. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta quarta-feira (29).

O que o projeto definia

A redação do projeto foi feita pelas deputadas Fernanda Melchionna e Talíria Petrone com o objetivo de proteger as mulheres. Uma vez que muitas mães solteiras alegaram que os CPFs de seus filhos e até mesmo os delas próprios foram utilizados por ex-parceiros. A ideia era que, independentemente de quem solicitou o auxílio emergencial primeiro, a preferência dos R$ 1.200 seria dada ao cadastro da mulher.

“O veto de Bolsonaro ao nosso projeto pode significar a perda do auxílio emergencial a milhares de mulheres chefes de família, que foram vítimas de fraudes de ex-parceiros, que solicitaram o benefício em nome da família. O projeto buscava justamente fazer essa correção e impedir que as mulheres fossem vítimas dessa violência machista e patrimonial – diante, inclusive, da inoperância do governo em evitar irregularidades”, afirmou Melchionna.

Outro ponto estabelecido pelo projeto de lei foi o atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180). Dessa forma, as mulheres poderiam denunciar as situações de terem o auxílio emergencial diminuído, impedido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Mas mecanismo aprovado pelo Senado no dia 08 de julho, não impediria o recebimento do benefício duplo para pais solteiros, desde que comprovassem ser provedores de suas famílias. Razão principal da justificativa para o veto. Havendo pagamentos de R$ 1.200 para mãe e pai, de acordo com o texto, seria necessário devolver o dinheiro aos cofres públicos. Posteriormente, o responsável teria direito a pagamento retroativo.

Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência destacou “que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”.

Segundo o órgão, já foram gastos R$ 254,4 bilhões pelo governo para o pagamento de cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. A aprovação do projeto em questão poderia elevar esse valor. Mas por não haver estimativa de em quanto afetaria o orçamento, a aprovação é impedida juridicamente.

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Fonte: www.concursosnobrasil.com.br/noticias/auxilio-emergencial-presidente-veta-projeto-que-prioriza-mae-solteira.html

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