Antes de ser encaminhada, Reforma Administrativa passou por mudanças

Reforma Administrativa passou por mudanças: Jair Bolsonaro e Paulo Guedes em pronunciamento
Reforma Administrativa passou por mudanças: Jair Bolsonaro e Paulo Guedes em pronunciamento

Na versão anterior da proposta, as empresas teriam que comprovar o motivo para continuarem como estatais. – Foto: Isac Nóbrega/PR

A proposta sobre a Reforma Administrativa, antes de ser enviada ao Congresso, previa medida para facilitar a privatização de estatais. De acordo com apurações do Jornal Folha de S. Paulo, a versão anterior propunha que as empresas públicas pudessem ser desestatizadas “na hipótese de o ente federativo não ratificar, por meio de ato do Chefe do Poder Executivo, o interesse público na manutenção da empresa, no prazo de três anos, contado da data de entrada em vigor desta Emenda à Constituição”.

Assim, as privatizações seriam possíveis quando os órgãos não expusessem uma justificativa para a manutenção da estatal em até três anos. Entretanto, antes que a proposta fosse apresentada, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes decidiu retirar esse trecho que simplificaria as desestatizações. 

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Dentre as normas previstas na proposta do governo, estão:

Vale destacar que, caso a Reforma Administrativa seja aprovada, as mudanças devem valer apenas para os novos servidores públicos. Os direitos assegurados pelos atuais funcionários não vão ser modificados.

Para fomentar o corte de gastos e o ajuste fiscal, o presidente Jair Bolsonaro disse que promoveria um verdadeiro programa de privatizações. No entanto, do universo de quase 200 empresas públicas, as maiores em termos de patrimônio líquido .

Dados levantados pelo jornal O Globo mostram que quatro grandes companhias fazem parte da lista de veto de Bolsonaro: Petrobras, , Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Elas correspondem ao percentual de 83% dos R$ 711,4 bilhões em patrimônio líquido de todas as estatais do país.

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Fonte: www.concursosnobrasil.com.br/noticias/com-reforma-administrativa-privatizacoes-podem-ser-facilitadas.html

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