620 mil pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito

Pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito: fachada do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU)
Pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito: fachada do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU)
Os fiscais do TCU informaram todas as irregularidades descobertas no mês de abril. – Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

De acordo com novo relatório do Tribunal de Contas da União, ao menos 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito. Esse levantamento de dados foi obtido pela TV Globo no último domingo (28/06), sendo transmitido pelo programa Fantástico.

Os repasses emergenciais são destinados somente às pessoas que se encontram em dificuldades financeiras durante a pandemia. De uma maneira geral, foram pagos R$ 35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários.

Entretanto, os dados do novo relatório denotam que até milionários conseguiram receber o auxílio. Caso esses pagamentos não sejam repostos e interrompidos o quanto antes, é possível que os cofres públicos sofram um rombo de mais de R$ 1 bilhão.

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Relatório do TCU: milhares de pessoas receberam o auxílio emergencial sem ter direito

No documento de 32 páginas, que ainda será encaminhado aos demais ministros do TCU, os fiscais informaram todas as irregularidades descobertas no mês de abril de 2020.

Até então, o Ministério da Economia já suspendeu o pagamento indevido de 600 mil benefícios entre a primeira e a segunda parcela. Confira alguns dos principais dados presentes em novo relatório:

Fraude no auxílio emergencial pode render mais de seis anos de prisão

Como as fraudes são realizadas contra os cofres públicos, a pena por crime de estelionato tende a alcançar seis anos e oito meses. O Ministério Público Federal continua participando ativamente das operações, como o objetivo de identificar os fraudadores e quaisquer atitudes de cunho indevido. Por sua vez, cabe à PF investigar a gravidade das denúncias.

Em alguns contextos, as vítimas de golpistas recebem o dinheiro de maneira automática. Isso acontece por estarem registradas em qualquer cadastro junto ao governo federal. As pessoas que tiveram o CPF usado por criminosos devem relatar o caso para a polícia e registrar um B.O. (Boletim de Ocorrência).

O Ministério da Cidadania destacou que “o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito […] será obrigado a ressarcir os valores”. Além disso, terá que responder pelos crimes configurados nas ações ilícitas.

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Fonte: www.concursosnobrasil.com.br/noticias/relatorio-tcu-pessoas-receberam-auxilio-emergencial-sem-ter-direito.html

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