Acesso de carros à faixa litorânea da Praia do Meio e Araçagi podem ser proibidas | O Imparcial

Durante entrevista coletiva realizada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (30), o promotor de Controle Externo, Claudio Guimarães, informou que nas próximas semanas terá uma reunião com o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, para discutirem sobre a possível proibição permanente do acesso de veículos automotores as praias do Meio e do Araçagi.

De acordo com o promotor, há uma reunião a ser marcada sobre o assunto com o prefeito do município, para que uma medida de proibição permanente do acesso de veículos automotores às praias do Meio e do Araçagi, assim como já ocorre na praia do Olho d’Água, que é de responsabilidade da Prefeitura de São Luís.

O acesso à faixa litorânea das praias já havia sido proibido em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Claudio Guimarães afirmou que a decisão depende do Poder Público, mas negociações estão sendo encaminhadas para que a determinação seja adotada nas áreas.

Posto A

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (30), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) divulgou as medidas que serão tomadas em relação à situação da área denominada “Posto A”, no bairro da Ponta D’Areia. De acordo com o órgão, serão movidas ações em relação à ocupação irregular da área, à proteção ao meio ambiente e à discriminação de consumidores, após comentários de cunho preceituoso serem divulgados por um empresário da região.

De acordo com o MPMA, será averiguada a ocupação excessiva de mesas e barracas, fato que tem ocorrido de forma irregular por comerciantes da região.

Além disso, segundo Lítia Cavalcante, Promotora de Justiça, o discurso, amplamente divulgado nas redes sociais, feito por um proprietário de um estabelecimento na Ponta D’Areia, foi caracterizado como perigoso, de ódio e também prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o MPMA, o proprietário já foi notificado e deverá apresentar sua defesa.

Uma ação também será movida com o intuito de assegurar a preservação da vegetação, das dunas e da restinga da Ponta D’Areia.

Fonte: oimparcial.com.br/cidades/2020/07/acesso-de-carros-a-faixa-litoranea-da-praia-do-meio-e-aracagi-podem-ser-proibidas

Coronavírus em Tempo Real