Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre a cessão da Base de Alcântara aos EUA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a votação do mérito da proposta só será feita após a Mesa Diretora resolver um questionamento do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre a votação do acordo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Chinaglia afirma que o Poder Executivo não enviou à Câmara o texto completo do acordo assinado. O deputado apontou discrepâncias entre os textos oficiais e disse que, durante a votação na comissão, foram exibidos os textos que faltavam como se houvessem sido encaminhados formalmente, o que não ocorreu.

imagem08-09-2019-23-09-53

“A realidade é que esta Casa não recebeu oficialmente, em nenhum momento, o instrumento próprio e adequado que deveria ter sido enviado pelo presidente da República”, disse o deputado Arlindo Chinaglia

O parlamentar exige que o tema seja analisado pelas duas comissões antes de ir a voto pelo Plenário, mesmo com a aprovação do regime de urgência.

Apenas dois deputados pelo Maranhão – André Fufuca (PP) e Zé Carlos (PT) – não participaram da sessão. Saiba como votaram os demais:

Maranhão (MA) Aluisio Mendes Podemos Sim Bira do Pindaré PSB Não Cleber Verde Republican Sim Edilázio Júnior PSD Sim Eduardo Braide PMN Sim Gastão Vieira PROS Sim Gil Cutrim PDT Sim Hildo Rocha MDB PpMdbPtb Sim João Marcelo Souza MDB PpMdbPtb Sim Josimar Maranhãozinho PL Sim Junior Lourenço PL Sim Juscelino Filho DEM Sim Márcio Jerry PCdoB Não Marreca Filho Patriota Sim Pastor Gildenemyr PL Sim Pedro Lucas Fernandes PTB PpMdbPtb Sim Total Maranhão: 16

 

Críticas – A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) criticou a votação. Ela ressaltou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) exige que as populações afetadas sejam ouvidas na votação do texto. “Essa votação viola convenção da OIT porque afeta o modo de vida de povos tradicionais”, disse.

Ela informou que o Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acordo, já que há previsão de que comunidades quilombolas sejam retiradas de suas áreas.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o acordo impõe restrições ao desenvolvimento brasileiro. “O acordo impede que o Brasil utilize os recursos advindos dos lançamentos para o desenvolvimento do seu próprio programa espacial”, afirmou.

Ele disse ainda que, se o acordo for aprovado, o satélite desenvolvido pelo Brasil em parceria com a China não poderá ser lançado em Alcântara.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), por outro lado, lembrou que acordo semelhante foi rejeitado em 2000 com voto contrário do atual presidente, Jair Bolsonaro, então deputado.

A proposta foi defendida pelo deputado Gastão Vieira (Pros-MA). Ele disse que o assunto já foi muito discutido e que a população maranhense tem a ganhar com a exploração de Alcântara. “Essa proposta é a urgência de um projeto de desenvolvimento forte, baseado em inteligência, com investimentos do setor privado. Os maranhenses têm o direito de sonhar com isso”, declarou.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que rejeitar o acordo seria prorrogar a situação de miserabilidade dos quilombolas que vivem em Alcântara. Ele citou a situação da Guiana Francesa, que explora uma estação espacial em Kourou. “Hoje, os quilombolas seguem na miséria, enquanto a Guiana [Francesa] gera renda com a estação espacial de Kourou. Lá, não existem mais pobres”, afirmou.

Para o deputado Eduardo Braide (PMN-MA), o Centro de Alcântara poderá até ser fechado sem a aprovação do acordo. Segundo ele, o centro custa muito aos cofres públicos sem muita utilidade. “Não podemos condenar Alcântara a não participar desse mercado aeroespacial”, disse.

(Agência Câmara)

Fonte: maranhaohoje.com/camara-aprova-urgencia-para-o-projete-sobre-cessao-da-base-de-alcantara-aos-eua