AO VIVO: Câmara vota destaques que podem alterar Previdência

Um dia após aprovar o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, a Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira, 11, para discutir os destaques apresentados pelas bancadas parlamentares. Destaques são dispositivos de alterações a pontos do texto e que não entraram no relatório. Dentre os temas a ser votados estão as regras mais brandas a policiais, nova regra de cálculo para mulheres e mudanças para professores e em pensões por morte.

Para que um destaque seja aprovado, é necessário que ele atinja o mesmo número de votos mínimos para a aprovação do texto-base: 308 dos 531 deputados. Ontem, a reforma passou com uma margem grande, com 379 votos favoráveis. Para que a reforma vá ao Senado, é necessário que o texto-base com as alterações, que vierem a ser feitas na sessão dos destaques, sejam votados novamente. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é encerrar a votação ainda nesta semana.

Acompanhe ao vivo a votação dos destaques à reforma:

11:40 – Sessão é aberta 

Sessão para a votação dos destaques, marcada para às 9h, foi aberta no fim da manhã, O quórum, no entanto, é baixo: 55 até o momento. Mesa diretora faz leitura da ata.

11:40 – Apesar da aprovação em primeiro turno, Previdência tem longo caminho pela frente 

Após a fase dos destaques, a reforma da Previdência precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara. Depois de aprovada, o texto segue para o Senado. Lá, a proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Se aprovada, vai para plenário. Se aprovada, é promulgada e as novas regras entram em vigor. Caso haja alguma alteração na proposta, a PEC volta para a Câmara, e terá que fazer todo o caminho novamente: comissões e plenário. A reforma só passa a valer quando as duas casas legislativas votarem o mesmo texto.

11:40 – Centão e PSL têm acordo por regras mais brandas para policiais 

Uma emenda apresentada pelo Podemos deve ser um dos destaques aprovados pelos deputados hoje. O texto prevê a criação de uma regra de transição aos policiais: quem está na ativa hoje pode pleitear o benefício aos 52 anos de idade (mulheres) e 53 anos (homens), com um pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar hoje. Ou seja, se faltar três anos para o policial se aposentar hoje, ele terá que trabalhar seis anos (três que faltam mais os três de pedágio). Sem essa transição, a aposentadoria pelas regras da reforma poderia ser pedida aos 55 anos de idade. A regra mais branda foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Depois de ser chamado de ‘traidor’ por alguns policiais, ele costurou um acordo para que a regra entrasse no texto na comissão especial, mas a categoria rejeitou. Ontem, enquanto a Câmara votava a reforma, policiais voltaram atrás e aceitaram a proposta. Os partidos do Centrão e o PSL de Bolsonaro são favoráveis à questão, que também deve contar com votos da oposição. As regras valem para policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários.

11:40 – Regra de cálculo diferente para as mulheres será votada 

A bancada feminina apresentou um destaque para alterar a regra de cálculo da aposentadoria das mulheres. Durante a tramitação na comissão especial, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) mudou a proposta do governo e manteve o tempo  mínimo de contribuição das mulheres em 15 anos, como é hoje. Porém, não alterou a fórmula de cálculo. Assim, a aposentadoria das mulheres seria calculada com 60% da média salarial dos 15 aos 20 anos de contribuição. O benefício só passaria a aumentar a partir dos 21 anos de recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Com o novo cálculo, o benefício passaria a ficar maior já a partir dos 15 anos de contribuição, subindo 2% a cada ano que passasse desse mínimo. Com isso, a aposentadoria integral seria possível aos 35 anos de contribuição para elas. Para os homens, o tempo mínimo é de 20 anos de contribuição e, a aposentadoria integral, possível com 40 anos de trabalho.

11:40 – Ontem, Cãmara rejeitou destaque sobre professores 

Após a votação do texto-base, a Câmara chegou a analisar um dos destaques, que foi rejeitado. A proposta pedia a aprovação da emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que exclui os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado.

09:30 – Destaques individuais foram rejeitados 

As propostas feitas individualmente pelos deputados – cerca de 80 – já foram rejeitadas pelos parlamentares. A Câmara votou em globo a admissibilidade dos textos. Por 345 votos a 22, a análise dos destaques individuais foi rejeitada.

Fonte: veja.abril.com.br/economia/ao-vivo-camara-vota-destaques-que-podem-alterar-previdencia